JORNADA DE TRABALHO

Quanto à jornada de trabalho é correto afirmar:

• O limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais são regras absolutas, sendo vedada a compensação de extraordinárias até mesmo em negociações coletivas.

• A jornada de trabalho pode ser aumentada em até 3 horas diárias desde que haja pagamento do adicional de horas extras de no mínimo 50%.

• A jornada de trabalho pode ser objeto de compensação de horas através de acordo individual tácito desde que as folgas compensatórias ocorram no mesmo mês.

• A jornada de trabalho de 8 horas diárias pode ser prorrogada por mais 2 horas extras desde que haja pagamento com adicional de 50% cuja natureza será indenizatória.

Quanto à compensação de horas extraordinárias é correto afirmar

• O banco de horas deve ser objeto de negociação coletiva e permite a compensação em até um ano ou outro prazo que a ACT ou CCT determinar.

• O banco de horas pode ser objeto de acordo individual tácito e permite que a compensação ocorra no prazo de seis meses.

• O banco de horas é incompatível com o pagamento de horas extras, de modo que o descaracteriza na ocorrência de pagamentos habituais a tal título.

• A compensação de jornada prescinde de ajuste com o empregado, podendo ser utilizada folgas de domingos e feriados para abatimento das extraoridnárias.

No que diz respeito aos intervalos que o empregador está obrigado conceder aos empregados é correto afirmar:

• O intervalo intrajornada de 1 a 2 horas em jornadas acima de 6 diárias, podem ser reduzidas ou aumentadas a critério do epmpregador, por conta do seu jus variandi.

• O intervalo intrajornada mínimo de 1 hora pode ser reduzido em até 30 minutos mediante ACT ou CCT.

• O intervalo interjornada deve ser de 10 horas entre um turno e outro e a não observância implica no pagamento de horas extras do tempo suprimido.

• O intervalo intrajornada para jornadas de até 6 horas diárias é de 15 minutos.

(IADES - EMATER DF - Técnico - 2024) Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

• As variações de horário no registro de ponto não excedentes a 10 minutos não serão descontadas e nem computadas como jornada extraordinária, sendo o limite máximo de 15 minutos diários.

• Desde que seja fornecido transporte pelo empregador, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho será computado na jornada de trabalho.

• O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

• É vedado o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

• A remuneração da hora extra será, no máximo, 50% superior à da hora normal.

(CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Camaçari - Procurador do Município - 2024) Pedro, assistente administrativo na empresa Alpha, labora das 8 h às 18 h, de segunda-feira a sexta-feira, com 30 min de intervalo diário, e de 8 h às 12 h aos sábados, sem qualquer intervalo.

Nessa situação hipotética,

• o tempo despendido por Pedro desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, desde que em transporte fornecido pelo empregador, deve ser computado na jornada de trabalho.

• poderão ser acrescidas horas extras à jornada diária de Pedro, não excedentes a duas, apenas por acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

• não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

• a ausência de intervalo aos sábados justifica-se pela previsão legal que o autoriza somente para as jornadas de trabalho acima de seis horas diárias.

• entre duas jornadas de trabalho realizadas por Pedro, tem de haver um período mínimo de 24 h consecutivas para descanso, mas, caso esse intervalo mínimo não lhe seja concedido, ele terá o direito de receber as horas trabalhadas a título de horas extras.

(Avança SP - Prefeitura de Águas de Lindóia - Escriturário - 2024) Acerca do regime de compensação de jornada de trabalho assinale a alternativa correta.

• É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual.

• O regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, deve ser realizado, obrigatoriamente, de forma escrita.

• É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, deve ser realizado, obrigatoriamente, de forma tácita.

• É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

• É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação em até 60 (sessenta) dias.

(FGV - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo - Área: V Tarde - 2024) Elcilene trabalha como empregada doméstica na casa de Márcia desde outubro de 2021 e, por ser conveniente para ambas as partes, Elcilene reside no próprio imóvel, na parte dos fundos, um quarto de empregada. No início do contrato, as partes estabeleceram por escrito que o horário de trabalho seria de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso (escala 12x36h). Nas férias do período aquisitivo 2021/2022, Márcia pediu que Elcilene saísse da residência durante as férias para dar espaço à pessoa que a substituiria durante os 30 dias.

Considerando a situação apresentada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

• É inválida a jornada 12x36h porque exige chancela sindical, e a solicitação para deixar a residência é lícita porque justificada.

• Pela Lei, Elcilene não pode permanecer durante as férias no seu local de trabalho, e a jornada 12x36h não poderia ser feita por acordo individual.

• É válida a jornada de 12x36h da maneira feita, assim como é válida a exigência da empregadora durante as férias de Elcilene.

• A jornada 12x36h é válida, mas Márcia deverá pagar como extra aquela que ultrapassar a 8ª diária, sendo ainda abusiva a exigência de Elcilene deixar a residência nas férias.

• É lícito que Elcilene permaneça no local de trabalho durante as férias, e a jornada 12x36h tal qual estipulada é válida.