Direito Administrativo: Administração Direta e Indireta

Acerca de direito administrativo, julgue o item.
A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, enquanto a desconcentração consiste em uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, sendo essa uma distribuição interna de competências. 

• Certo

• Errado

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos bens públicos, dos convênios administrativos e dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Convênio administrativo é um ajuste entre o poder público e entidades públicas ou privadas para a execução de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração.

• Certo

• Errado

Julgue o seguinte item, relativos às características básicas das organizações formais modernas e aos assuntos de organização administrativa.  

Ocorre desconcentração administrativa quando a administração pública direta realiza a distribuição das competências ou das atribuições internamente à sua estrutura existente.

• Certo

• Errado

Julgue o seguinte item, relativos às características básicas das organizações formais modernas e aos assuntos de organização administrativa. 

As sociedades de economia mista e as empresas públicas de direito privado destinadas à prestação de serviços públicos ou execução de atividades econômicas são integrantes da administração indireta.

• Certo

• Errado

Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública. 

Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.

Autarquia é entidade da administração pública indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado e de patrimônio próprio, sendo sua criação autorizada por lei.

• Certo

• Errado

Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.

A autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado, assim como as sociedades de economia mista.

• Certo

• Errado

Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.

No âmbito da administração indireta, a desconcentração é a distribuição de competências de uma pessoa para outra, seja ela física ou jurídica.

• Certo

• Errado

Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União. 

• Certo

• Errado

A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A Constituição considera como entidades da administração direta as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

• Certo

• Errado

A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. 
As empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado. 

• Certo

• Errado