Direito do Consumidor

De acordo com a Teoria Finalista, quem é considerado consumidor?

• a) Qualquer pessoa que adquira um produto ou serviço

• b) Qualquer pessoa que esteja economicamente vulnerável

• c) Qualquer pessoa que exija judicialmente um fornecedor

• d) Qualquer pessoa que adquira produtos ou serviços para uso pessoal ou familiar

• e) Qualquer pessoa que tenha idade de má-fé em suas relações de consumo

O que caracteriza a teoria maximalista no Direito do Consumidor?

• A) Ênfase nos direitos do fornecedor.

• B) Foco na proteção dos consumidores.

• C) Desconsideração das práticas comerciais abusivas.

• D) Incentivo à publicidade enganosa.

• E) Ignorância das cláusulas contratuais.

Qual órgão é responsável por fiscalizar e aplicar avaliações aos fornecedores que descumprem o Código de Defesa do Consumidor?

• A) Procon.

• B) Ministério Público.

• C) OAB.

• D) ANATEL.

• E) IBAMA.

Quem pode ser considerado fornecedor de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?

• A) Apenas empresas de grande porte.

• B) Somente pessoas jurídicas.

• C) Qualquer pessoa que forneça produtos ou serviços no mercado de consumo.

• D) Apenas os comerciantes varejistas.

• E) Apenas o governo.

Qual é o objetivo principal do CDC ao considerar o consumidor por equipação?

• a) Facilitar o acesso a empréstimos.

• b) Proteger os interesses das empresas.

• c) Ampliar o escopo dos consumidores beneficiados pelo código.

• d) Dificultar a resolução de conflitos.

• e) Excluir certos grupos de consumidores.

Qual é a principal consequência da equiparação do consumidor por equipação?

• a) O consumidor por equipação tem direitos iguais ao consumidor padrão.

• b) O consumidor por equipação deve pagar mais pelos produtos.

• c) O consumidor por equipação não tem direitos legais.

• d) O fornecedor não é mais responsável por produtos defeituosos.

• e) O consumidor por equipação deve abrir mão de sua privacidade.

Qual é a definição de fornecedor de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?

• a) Qualquer pessoa que compre produtos.

• b) Qualquer pessoa que venda produtos ou presta serviços.

• c) Qualquer pessoa que produza alimentos.

• d) Qualquer pessoa que possua uma loja online.

• e) Qualquer pessoa que trabalhe no setor de serviços.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma legislação brasileira criada com o objetivo de estabelecer direitos e deveres para as relações de consumo, protegendo os consumidores de práticas abusivas por parte de fornecedores de produtos e serviços. No que se refere a Lei nº 8078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

• (__)O código de defesa do consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

• (__)Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

• (__)Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

O ônibus de uma empresa privada que realiza o transporte de pessoas sofreu um acidente. Na ocasião, além dos passageiros, pessoas que passavam na rua também ficaram com ferimentos graves. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar que:

• Apenas os passageiros devem ser considerados consumidores.

• Aquele que não participou diretamente da relação jurídica de consumo, mas que também foi vítima do evento danoso, é denominado, de acordo com a doutrina, de consumidor standard ou stricto sensu.

• A responsabilidade civil da empresa é subjetiva, não se aplicando o Código de Defesa do Consumidor nesse caso.

• Na hipótese em apreço, as pessoas que passavam na rua e foram atingidas são consideradas consumidores por equiparação, ou bystanders.

• Para que seja equiparado a consumidor, um grupo de pessoas deve ser determinável.

De acordo com a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 assinale a alternativa que representa a definição de consumidor.

• É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

• É toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

• É qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

• É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

• É o objeto destinado ao consumidor final. Trata-se de um produto, por conseguinte, que não requer modificações ou preparações para ser comercializado.