Direito Penal - Exigibilidade de conduta diversa

No dia 24 de abril de 2023, enquanto aproveitava a piscina de sua residência, Tício recebeu uma ligação telefônica. Ao atendê-la, o agente foi informado de que seu filho havia sido sequestrado. A única forma de salvá-lo sería subtrair o computador pessoal de sua vizinha e entregá-lo aos sequestradores, que dispunham de interesse no conteúdo deste. Os sequestradores, em seguida, encaminharam a Tício uma foto de seu descendente sangrando. Desesperado, Tício ingressou no imóvel de sua vizinha e subtraiu o computador, para atender às demandas dos criminosos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento doutrinário dominante, Ticio não responderá por qualquer crime, em razão do(a):

• inexigibilidade de conduta diversa, excludente de culpabilidade.

• coação moral irresistível, excludente de culpabilidade.

• coação física irresistível, excludente de culpabilidade;

• estado de necessidade, excludente de ilicitude

Acerca da coação moral irresistível e da obediência hierárquica, é correto afirmar que

• a obediência hierárquica dá-se também no convívio familiar.

• a obediência hierárquica tem como um de seus requisitos que a ordem não seja manifestamente ilegal.

• a inexigibilidade de conduta diversa é causa supralegal de excludente da tipicidade.

• na obediência hierárquica não é necessário que a ordem seja oriunda de superior hierárquico.

Supondo o comando e a execução de uma ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, é correto afirmar:

• será possível ao subordinado a apreciação do caráter da ordem.

• caso ocorra uma conduta delituosa, excluir-se-á a culpabilidade, por parte do subordinado que cumpriu a ordem

• caso ocorra uma conduta delituosa, o subordinado responderá pelos atos praticados, na modalidade culposa.

• caso ocorra uma conduta delituosa, o subordinado responderá pelos atos praticados, na modalidade culposa ou dolosa, conforme dispuser a lei.

Qual dessas frases melhor representa o conceito de exigibilidade de conduta diversa?

• “é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.”

• Consiste no fato de o indivíduo ter a possibilidade de saber do caráter ilícito de sua ação ou omissão, no momento em que a praticou.

• Só podem ser punidas condutas que poderiam ser evitadas

• descreve uma conduta humana praticada no mundo real, que tem correspondência com o modelo descritivo presente na lei

A Advogada Natasha foi atender uma ocorrência no presidio de aparecida de Goiânia: Sob ameaça do líder da facção de qual faziam parte, os indivíduos por ele defendidos, assassinaram membros de outra facção dentro do presídio. De qual desses conceitos a advogada pode-se utilizar no intuito de excluir a culpabilidade dos seus clientes

• Estado de necessidade

• Obediência hierárquica

• Coação física irresistível

• Coação moral irresistível