Documentos normativos

Quantas constituições o Brasil teve antes da atual, de 88?

• 2

• 4

• 6

• 10

Answer explanation

Antes dela, o Brasil teve outras seis Constituições: a do Império, de 1824; a da Primeira República, de 1891; a de 1934; a do Estado Novo, de 1937; a da primeira redemocratização, em 1946; e a da ditadura militar, de 1967.

Quem é considerado o pai da primeira Constituição da República?

• Rui Barbosa

• José Bonifácio

• Mário de Andrade

• Luís Inácio

Answer explanation

"Rui Barbosa, que é o pai da constituição da República, coloca o habeas corpus na Constituição, para qualquer tipo de ilegalidade praticada pelo Estado contra o cidadão”, destacou o professor de Ciência Política da UERJ Christian Lynch na série.

"Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal": esse artigo da Constituição de 88 foi inspirado em que documento histórico?

• • Carta Magna

• Carta de Pero Vaz de Caminha

• Estatuto da Criança e Adolescente.

• • Declaração Universal dos Direitos do Homem

Answer explanation

A Carta Magna do Reino Unido é símbolo da luta por direitos civis e liberdade. O artigo 5° protege várias formas de liberdades. Entre elas, o nosso direito de ir e vir. O inciso 54 diz: "Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal".

O que foi a Assembleia Nacional Constituinte no Brasil?

• Foi a Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar novo texto constitucional para expressar a realidade social pela qual passava o país, que vivia um processo de redemocratização após o início do regime militar.

• Foi a Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar novo texto constitucional para expressar a realidade social pela qual passava o país, que vivia um processo de redemocratização após o término do regime militar.

• É a Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar novo texto constitucional para expressar a realidade social pela qual passava o país, que vivia um processo de redemocratização após o término do regime militar.

• Foi a Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar novo texto constitucional para expressar a realidade social pela qual passava o país, que vivia um processo de polarização do término do regime militar.

Quem foi o presidente da Assembleia Constituinte?

• Dilma Rousseff

• • Bernardo Cabral

• Washington Luiz

• • Ulysses Guimarães

Quantas eram as deputadas mulheres na Assembleia Constituinte?

• 15

• 28

• 22

• 25

Answer explanation

Eram 25 deputadas constituintes, menos de 5% do Congresso Nacional, representando 70 milhões de brasileiras. Eram 21 homens para cada mulher constituinte.

Por qual nome a atual Constituição do Brasil é conhecida?

• • Constituição Plena

• • Constituição Cidadã

• • Constituição Popular

• • Constituição Nova

Answer explanation

No dia da promulgação, o presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, batizou a nova carta. Desde então, o nome "Constituição Cidadã" é quase inseparável do próprio documento.

Que nome se dá a modificações no texto da Constituição?

• • Emenda constitucional

• • Emenda legislativa

• Projeto de lei

• • Ato normativo

Answer explanation

As emendas à Constituição foram criadas para permitir mudanças no texto constitucional e acompanhar as transformações da sociedade.

As chamadas cláusulas pétreas da Constituição são as leis que não podem ser alteradas. Qual dessas não é uma delas?

• • Separação dos Poderes

• • Voto direto e secreto e impresso

• • Direito à Saúde e à Educação

• • Forma federativa de Estado

Quantas vezes o Congresso foi fechado ao longo da nossa história até a Constituição de 88 determinar o equilíbrio dos três poderes?

• 1

• 3

• 5

• 6