AULA DIA 26/11/2023

CONFORME ESTUDO DA AULA DE HOJE, O FORO COMPETENTE PARA APRESENTAR AÇÃO DE ALIMENTOS É

• DO LOCAL DO NASCIMENTO DO FILHO

• NO LOCAL DA RESIDÊNCIA DA GESTANTE

• NO LOCAL DA ÚLTIMA RESIDÊNCIA DO PAI OU MÃE

• NO LOCAL ONDE RESIDÊNCIA DO DEVEDOR

QUANDO SE INICIA O DIREITO ADQUIRIDO AOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

• COM A CONCEPÇÃO DO FETO

• APÓS 3 MESES DE GESTAÇÃO

• APÓS INÍCIO DA GESTAÇÃO

• QUANDO FIXADO PELO JUIZ.

O QUE OCORRE COM OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM O NASCIMENTO DA CRIANÇA

• A OBRIGAÇÃO SE ACABA, DEVENDO A GENITORA ENTRAR COM NOVO PROCESSO

• A OBRIGAÇÃO CONTUA SEM ALTERAÇÃO

• OCORRE A MODIFICAÇÃO JUDICIAL PARA ALIMENTOS DE ACORDO COM A LEI 5478/1968

• O PAI NÃO MAIS OBRIGADO A PAGAR ALIMENTOS GRAVÍDICOS

• NENHUMA DAS ALTERNATIVAS

QUAIS SÃO AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS DO NÃO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS?

• PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR

• REDUÇÃO DOS ALIMENTOS

• EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO

• REVISÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS

• NENHUMA DAS ALTERNATIVAS

QUAL O PRAZO PARA INGRESSAR COM A AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS?

• ATÉ O NASCIMENTO DA CRIANÇA

• APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA

• ATÉ 6 MESES DE GESTAÇÃO

• APÓS 9 MESES DE GESTAÇÃO

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REQUERER OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS?

• ATESTADO DE GRAVIDEZ

• CERTIDÃO DE CASAMENTO

• COMPROVANTE DE RENDA

• ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS