Lei de Organização do Sistema Judiciário (LOSJ)

Quantas comarcas são propostas na Lei de Organização do Sistema Judiciário?

• 23

• 28

• 20

• 25

O que são os tribunais de competência territorial alargada?

• Têm jurisdição para uma única comarca

• Têm jurisdição apenas sobre áreas especialmente referidas na lei

• Têm jurisdição para mais de uma comarca

• Têm jurisdição sobre toda a circunscrição

Quais são as secções da instância central?

• Cível, Criminal, Execução, Proximidade

• Cível, Criminal, Instrução Criminal

• Cível, Criminal, Trabalho, Comércio

• Cível, Criminal, Família e Menores, Trabalho

Qual é a competência das secções de competência genérica da instância local?

• Cível, Criminal, Pequena Criminalidade

• Cível, Família e Menores, Trabalho

• Cível, Criminal, Comércio

• Cível, Criminal, Instrução Criminal, propriedade industrial

O que é o Conselho de Gestão?

• Órgão de gestão composto por juiz presidente, magistrado do Ministério Público coordenador e Conselho Superior do Ministério Público

• Órgão de gestão composto por juiz presidente, magistrado do Ministério Público coordenador e Conselho Superior da Magistratura

• Órgão de gestão composto por juiz presidente, magistrado do Ministério Público coordenador e Conselho Consultivo

• Órgão de gestão composto por juiz presidente, magistrado do Ministério Público coordenador e administrador judiciário

Quem possui as competências de representação e direção numa Comarca ?

• Magistrado do Ministério Público coordenador

• Conselho Consultivo

• Administrador judiciário

• Juiz presidente

Quem dirige e coordena a atividade do Ministério Público numa Comarca ?

• Conselho Consultivo

• Administrador judiciário

• Magistrado do Ministério Público coordenador

• Juiz presidente

Quais são as competências do Administrador Judiciário?

• Dirigir os serviços da secretaria, Recolocar transitoriamente oficiais de justiça, Assegurar a distribuição e execução do orçamento

• Dirigir os serviços da secretaria, Acompanhar o movimento processual, Proceder à distribuição de serviço entre os magistrados

• Recolocar transitoriamente oficiais de justiça, Assegurar a distribuição e execução do orçamento, Acompanhar o desenvolvimento dos objetivos fixados

• Acompanhar o movimento processual, Proceder à distribuição de serviço entre os magistrados, Aprovar o projeto de orçamento para a comarca

Quem compõe o Conselho Consultivo?

• Juiz presidente, Magistrado do Ministério Público coordenador, representantes das profissões judiciárias, dos municípios que a integram e dos utentes dos serviços de justiça

• Juiz presidente, Magistrado do Ministério Público coordenador, Conselho Superior do Ministério Público

• Juiz presidente, Magistrado do Ministério Público coordenador, Conselho Superior da Magistratura

• Juiz presidente, Magistrado do Ministério Público coordenador, Administrador judiciário