Vivo em união de facto e agora?

Qual o período mínimo de duração da minha união de facto para que a mesma esteja apta a produzir efeitos jurídicos?

• 1 ano

• 2 anos

• 5 anos

• 7 anos

Como posso comprovar que vivo numa união de facto com o meu companheiro?

• Declaração emitida pela junta de freguesia competente.

• Declaração emitida pela Autoridade Tributária.

• Declaração emitida pelo pároco do local onde residem os unidos de facto.

• Declaração emitida pela segurança social.

Vivo numa união de facto, qual a melhor garantia que o Direito estipula para salvaguardar os bens adquiridos na constância da união?

• Doação dos bens ao parceiro.

• Compra e venda de bens em compropriedade.

• Realização de um testamento.

• Declaração de vontade simples redigida por um dos companheiros.

Em caso de morte, posso permanecer na casa que foi, durante o período que vivemos juntos, a morada da nossa vida familiar?

• Não, porque a propriedade era do meu companheiro e, por isso, não tenho nenhum direito sobre ela.

• Sim, porque adquirimos o bem em compropriedade, por isso, após a morte do meu companheiro, a titularidade da propriedade passa diretamente para mim.

• Sim, posso permanecer na casa de morada de família, pelo período de cinco anos ou pelo mesmo período que durou a união de facto.

• Não, só se existisse um descendente.

O meu direito de permanência na habitação caduca?

• Sim, se não habitar a casa por mais de um ano.

• Sim, se habitar a casa por um período de meio ano.

• Não, posso reclamar o meu direito a todo o tempo.

• Não, a não ser que rejeite este direito real de permanência na habitação.

Posso não beneficiar deste direito real de permanência na habitação?

• Não, é um direito pessoal e imperativo, pelo que não tem limites associados a ele.

• Não, porque entra imediatamente na minha esfera jurídica, em caso de morte do meu companheiro.

• Sim, posso não beneficiar deste direito caso seja proprietário de um imóvel na área do concelho da casa de moradia de família.

• Sim, caso não apresente necessidades de cariz económico.

Findo o prazo para a fruição deste direito real de permanência na habitação, posso permanecer na habitação?

• Não, a lei não apresenta qualquer outra alternativa.

• Sim, como arrendatário, podendo beneficiar do direito de arrendamento do imóvel.

• Não, porque já houve um período para recuperação e organização da minha vida.

• Sim, pelo período de mais dois anos.

Beneficio de um direito de preferência em caso de venda do imóvel?

• Não, isto fica ao critério de quem se figurar como proprietário do imóvel.

• Não, a não ser que o testamento estipulasse esse direito.

• Sim, caso não pretenda usufruir do meu direito real de permanência na habitação.

• Sim, enquanto morador-usuário ou arrendatário posso beneficiar do meu direito de preferência no caso de alienação do imóvel.

Caso exista uma lesão que provocou a morte do meu companheiro, posso requerer judicialmente:

• Indemnização por danos patrimoniais e/ou danos não patrimoniais.

• Indemnização por danos patrimoniais.

• Indemnização por danos não patrimoniais.

• Nenhuma das opções anteriores.

Em caso de morte do meu companheiro, posso beneficiar de uma outra prestação?

• Não.

• Não, a não ser que prove a minha necessidade de carência de alimentos.

• Sim, posso receber proteção da segurança social; beneficiar de prestações por morte resultante de acidente de trabalho ou doença profissional; receber pensão de preço de sangue e por serviços excecionais prestados ao país.

• Sim, caso me encontre numa situação de carência económica que ponha em causa a minha sobrevivência.