Processo Civil e a Instância - Quiz

Qual é a função do Processo Civil?

• Definir as leis do país

• Regular a tramitação processual em processos criminais

• Resolver conflitos entre países

• Aplicar e declarar o direito em um conflito qualificado de interesses entre autor e réu

Qual é o princípio que assegura a todos o direito de se defender?

• Princípio da Igualdade das Partes

• Princípio do Contraditório

• Princípio da Cooperação

• Princípio da Imparcialidade

O que é Personalidade Judiciária no contexto do Processo Civil?

• Capacidade de representar outras partes no processo

• Capacidade de exercer direitos em juízo

• Capacidade de ser parte no processo

• Capacidade de estar em juízo por si mesmo

Quem pode exercer o Patrocínio Judiciário no Processo Civil?

• Apenas advogados estagiários

• Apenas advogados

• Advogados, advogados estagiários ou por solicitadores

• Apenas solicitadores

Onde se fixa a competência no momento da propositura da ação?

• No domicílio do advogado

• No domicílio do autor

• No domicílio do réu

• No domicílio do juiz

Quando há conflito de competência, como é resolvido?

• Pelo presidente do tribunal de menor categoria

• Pelo Tribunal Constitucional

• Pelo Supremo Tribunal de Justiça

• Pelo Tribunal dos Conflitos

Quais são os critérios que presidem à divisão do poder jurisdicional?

• Competência em razão da matéria, competência em razão do valor, competência em razão da hierarquia, competência em razão da religião

• Competência em razão da matéria, competência em razão do valor, competência em razão da nacionalidade, competência em razão do território

• Competência em razão da matéria, competência em razão do idioma, competência em razão da hierarquia, competência em razão do território

• Competência em razão da matéria, competência em razão do valor, competência em razão da hierarquia, competência em razão do território

Quem tem competência para conhecer dos recursos das decisões dos tribunais judiciais de primeira instância?

• Supremo Tribunal de Justiça

• Tribunal da Relação

• Tribunal Constitucional

• Tribunal dos Conflitos

Qual é o valor da alçada dos tribunais de 1.ª instância?

• £ 5.000

• £ 10.000

• £ 15.000

• £ 20.000

Qual é o valor da alçada dos tribunais da Relação?

• £ 35.000

• £ 20.000

• £ 25.000

• £ 30.000