2024.2 Sucessões Aula 2 20.02.24

O que acontece se uma pessoa falecer sem deixar testamento e sem herdeiros conhecidos?

• Seus bens são destinados a instituições de caridade.

• Um inventário é aberto para determinar quem são os herdeiros legítimos

• Seus bens são transferidos para o cônjuge sobrevivente.

• Seus bens são transferidos para o Estado.

O que é necessário para que um testamento seja considerado válido?

• Ser registrado em cartório.

• Ser escrito de próprio punho pelo testador.

• Ter sido lavrado por um tabelião.

• Estar em conformidade com os requisitos legais estabelecidos em lei.

Quem é responsável por administrar o espólio durante o processo de inventário?

• O juiz responsável pelo caso.

• O inventariante, que pode ser nomeado pelo testador ou escolhido pelos herdeiros.

• O advogado da família.

• Ministério Público

Qual é a diferença entre herdeiro necessário e herdeiro testamentário?

• Herdeiro necessário é aquele designado pelo testamento, enquanto herdeiro testamentário é aquele determinado pela lei.

• Herdeiro necessário é aquele que não pode ser excluído da sucessão por disposição testamentária, enquanto herdeiro testamentário é aquele designado pelo testamento.

• Herdeiro necessário é aquele que não pode ser beneficiado por disposição testamentária, enquanto herdeiro testamentário é aquele que não tem direito à herança.

• Não há diferença entre os dois termos.

O que é necessário para que uma pessoa seja considerada herdeira legítima de acordo com a lei brasileira?

• Ter mais de 18 anos de idade.

• Ser parente consanguíneo do falecido(descendentes, ascendentes e o cônjuge ou companheiro[a])

• Ter sido mencionada expressamente no testamento do falecido.

• Ser cidadão brasileiro naturalizado.

Qual é o principal objetivo do direito sucessório?

• Distribuir os bens do falecido de acordo com sua vontade expressa em testamento.

• Garantir a transmissão dos bens do falecido para seus herdeiros de acordo com a lei ou sua vontade expressa em testamento.

• Determinar quem será o inventariante do espólio.

• Validar os documentos de identidade dos herdeiros.