Fontes Jurídicas da Norma Trabalhista

Cláusulas Contratuais: são aquelas inerentes ao contrato de trabalho e determinam as obrigações tanto do empregado quanto do empregador, porém, devem estar sempre em consonância à legislação vigente.

Não é raro ouvirmos as empresas se referirem aos seus empregados como funcionários, colaboradores, talentos, capital humano. São termos utilizados conforme o olhar de cada empresa, embora não esteja errado a empresa se referir aos seus empregados utilizando as nomenclaturas que vimos, para a legislação o termo correto é empregado.

O que difere o empregado dos demais trabalhadores?

Qual é o conceito de empregador de acordo com o Art. 2º da CLT?

Qual é o conceito de empregado de acordo com o Art. 3º da CLT?

Quais são os requisitos para caracterizar o vínculo de emprego?

O que é o contrato individual do trabalho?

Vamos à interpretação do artigo citado. Ele menciona a possibilidade de forma de contrato como acordo tácito, mas o que seria este acordo tácito?

No entanto, cabe ressaltar que, embora haja este silêncio, isso não significa que não há vínculo de emprego, uma vez que vimos no tema anterior que para caracterizar o vínculo de emprego há apenas a necessidade de estarem presentes: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.

Ainda, do Art. 442 da CLT, extraímos que o contrato pode ser expresso.