NDS - Eleitoral 04 - Instituições

Além do juiz eleitoral, integram as juntas eleitorais cidadãos nomeados pelo TRE do estado respectivo.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

CE, Art. 36. Compor-se-ão as Juntas Eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

§ 1º Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo Presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

Assinale a afirmativa correta em conformidade com a Lei nº 4.737/1965.

• O TSE elegerá para seu presidente o Corregedor-Geral de Justiça.

• O TSE elegerá para seu presidente o Procurador Geral do Estado.

• O TSE elegerá para seu presidente um dos membros do Ministério Público Federal.

• O TSE elegerá para seu presidente um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

• O TSE elegerá para seu presidente um dos membros do Ministério Público Estadual.

A justiça eleitoral desempenha sua função administrativa ao preparar, organizar e administrar o processo eleitoral.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

A justiça eleitoral desempenha sua função administrativa ao preparar, organizar e administrar o processo eleitoral.

Compete aos TRE´s julgar originariamente o registro de candidatura ao cargo de senador.

• Verdadeira

• Falsa

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CE, Art. 29 do Código Eleitoral - Compete aos Tribunais Regionais:

I - processar e julgar originariamente:

a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas;

Não há impedimento legal para que cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o segundo grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, venham a compor o TSE na qualidade de magistrados.

• Verdadeira

• Falsa

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CE, Art. 16. Compõe-se o Tribunal Superior Eleitoral:

§ 1º - Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.

Compete privativamente ao TRE propor diretamente ao Congresso Nacional a criação ou supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

CE, Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

II - organizar a sua Secretaria e a Corregedoria Regional provendo-lhes os cargos na forma da lei, e propor ao Congresso Nacional, por intermédio do Tribunal Superior a criação ou supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos;

O TSE compor-se-á, no mínimo, de sete membros, sendo dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

• Verdadeira

• Falsa

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CF, Art. 119. O TSE compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

(...)

II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

A Justiça Eleitoral desempenha função consultiva;

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

A Justiça Eleitoral desempenha função consultiva.

De acordo com o art. 23, XII do CE:

Art. 23. Compete, ainda, privativamente, ao TSE:

XII – responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político;

Ainda, no âmbito dos Tribunais Regionais, preceitua o art. 30, VIII do mesmo Código:

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos TRE´s

VIII – responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político;

No exercício da função normativa, o TSE tem competência para emitir Resoluções e outros atos normativos de caráter genérico em matéria eleitoral. 

• Verdadeira

• Falsa

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A função normativa, descrita no art. 1º, parágrafo único e art. 23, IX, ambos do Código Eleitoral, permite à Justiça Eleitoral expedir instruções para a execução das leis eleitorais, entre elas o Código Eleitoral.

O conteúdo inserido nessas normas tem o propósito de regulamentar as matérias de competência do órgão colegiado que as instituiu, criando situações gerais e abstratas.

A vedação de agir de ofício se aplica aos juízes eleitorais tanto no desempenho da função jurisdicional quanto no da função administrativa

• Verdadeira

• Falsa

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No tocante à função administrativa, os juízes eleitorais podem agir de ofício, a exemplo do exercício de poder de polícia.

Nesse sentido: “[...] 4. Compete ao Juiz Eleitoral, no regular exercício do poder de polícia, decretar medidas que visem coibir a prática de propaganda ilícita, conforme previsto nos arts. 35, XVII, e 242, parágrafo único, do Código Eleitoral. Precedentes [...]” (Ac. de 7.11.2018 no RO nº 3558, rel.Min.Jorge Mussi.)