Revisão de Empresarial - Final

Qual das alternativas abaixo não é um dos requisitos da ação renovatória?

• Contrato escrito por prazo determinado

• Ter exercido por 3 anos a atividade no mesmo ramo

• Não haver sub-rogado a locação no período em que estava no imóvel

• Ter estado no local por 5 anos sem interrupção

O princípio que permite a isenção de pagamento de dívidas de estabelecimento empresarial adquirido em processo de falência ou recuperação judicial é:

• Livre iniciativa

• Livre concorrência

• Preservação da empresa

• Função social da empresa

Na continuidade do exercício da empresa pelo incapaz, não há a responsabilização do patrimônio pessoal do empresário, salvo no caso de afetação a atividade empresarial

• Verdadeiro

• Falso

No caso de impedimento de exercício de empresa por pessoa que foi a falência, tal vedação é do ajuizamento do pedido de falência até a sentença de extinção das obrigações

• Verdadeiro

• Falso

A celebração de contrato de trespasse importa no vencimento antecipado das dívidas desse estabelecimento

• Verdadeiro

• Falso