2024.1 Sucessões 19.03.24

O que são irrevogáveis, na herança, de acordo com o Código Civil brasileiro?

• Os atos de aceitação da herança.

• Os atos de renúncia da herança.

• Os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

• Os atos de aceitação ou de renúncia da herança, exceto em casos excepcionais.

O que ocorre com a parte do renunciante na sucessão legítima, conforme o Código Civil brasileiro?

• É dividida igualmente entre os demais herdeiros.

• É acrescida à parte dos outros herdeiros da mesma classe.

• É devolvida ao renunciante.

• É anulada.

O que acontece se o herdeiro falecer antes de declarar se aceita a herança?

• Os herdeiros são obrigados a aceitar a herança.

• O poder de aceitar passa-lhe aos herdeiros, exceto se houver condição suspensiva.

• A herança é automaticamente recusada pelos herdeiros.

• A herança é automaticamente aceita pelos herdeiros.

O que pode o interessado em que o herdeiro declare se aceita, ou não, a herança, requerer ao juiz vinte dias após aberta a sucessão, de acordo com o Código Civil brasileiro?

• Prazo razoável, não maior de trinta dias, para pronunciar-se sobre a aceitação.

• Prazo de sessenta dias para pronunciar-se sobre a aceitação.

• Prazo de trinta dias para pronunciar-se sobre a aceitação.

• Prazo indefinido para pronunciar-se sobre a aceitação.

Qual o requisito para a aceitação tácita da herança?

• Termo judicial.

• Instrumento público.

• Atos além da simples conservação, mais que oficiosos.

• Declaração escrita.

Quando se torna definitiva a transmissão da herança ao herdeiro?

• No momento da abertura da sucessão.

• No momento da aceitação expressa da herança.

• No momento da renúncia à herança.

• No momento da abertura do testamento.