Capacidade/Nome do Empresário

Qual o requisito fundamental para ser considerado empresário?

• Ter capacidade civil

• Ter 18 anos

• Ter formação em administração

• Ter prévia experiência em negócios

O que caracteriza a incapacidade superveniente do empresário?

• Incapacidade de gerenciar negócios

• Falência da empresa

• Falta de recursos financeiros

• Perda da capacidade civil

São impedidos legalmente ao exercício de empresa?

• O maior de 18 anos

• O emancipado

• Os servidores públicos federais

• O maior de 16 anos emancipado

O empresário casado necessita do consentimento do cônjuge para exercer atividade empresarial?

• Sempre que for abrir uma nova empresa

• Somente se for abrir uma filial.

• Não é necessário o consentimento do cônjuge

• Quando a empresa exigir investimento

Qual o órgão responsável pelo registro do nome empresarial no Brasil?

• Receita Federal

• Junta Comercial

• Ministério do Trabalho

• Cartório de Registro Civil

O que caracteriza o nome empresarial?

• Nome dado ao estabelecimento comercial

• Nome adotado pela empresa para se identificar perante terceiro

• Nome civil do empresário

• Nome fantasia utilizado apenas em propaganda

Quais são as espécies de nome empresarial previstas na legislação brasileira?

• Razão Social e Denominação

• Nome comercial e Razão social

• Nome civil e Nome Comercial

• Nome civil e Razão Social

Como o nome empresarial é protegido legalmente?

• Através do registro de marca

• Pela confidencialidade das informações da empresa

• Não é protegido pela legislação brasileira

• Pela exclusividade de uso garantida pelo registro

Quais são os efeitos negativos decorrentes da falta de registro do nome empresarial?

• Impossibilidade de realizar transações comerciais

• Exclusão do empresário do mercado

• Perda da proteção legal e possibilidade de utilização por terceiros

• Redução da carga tributária sobre a empresa

Como o empresário individual pode escolher seu nome empresarial?

• Utilizando seu próprio nome civil acrescido de atividade econômica

• Escolhendo um nome fantasia arbitrário

• Utilizando siglas aleatórias

• Não há necessidade de escolha, basta registrar a atividade