Direito Público e Privado

Qual a principal diferença entre direito público e direito privado?

• O direito público regula as relações entre os cidadãos, enquanto o direito privado regula as relações entre o Estado e os cidadãos.

• O direito público regula as relações entre o Estado e os cidadãos, enquanto o direito privado regula as relações entre os próprios cidadãos.

• O direito público regula apenas as relações comerciais, enquanto o direito privado regula as relações familiares.

• O direito público é aplicável apenas a empresas, enquanto o direito privado é aplicável apenas a indivíduos.

Quais são os ramos do direito público?

• direito desportivo, direito da propriedade intelectual, direito da concorrência

• direito da família, direito das sucessões, direito do consumidor

• direito civil, direito do trabalho, direito empresarial

• direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito penal, direito processual, direito internacional público e direito ambiental

O que é o princípio da legalidade no direito público?

• É o princípio que determina que a administração pública só pode agir nos limites da lei.

• É o princípio que determina que a administração pública pode agir fora dos limites da lei.

• É o princípio que determina que a administração pública deve agir de acordo com a moralidade.

• É o princípio que determina que a administração pública pode criar leis.

Quais são as fontes do direito privado?

• Regulamentos administrativos

• Decisões judiciais

• Constituição

• Lei, jurisprudência, doutrina e costumes

Explique a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica no direito privado.

• A diferença entre pessoa física e pessoa jurídica no direito privado é que uma é mais responsável do que a outra.

• Pessoa física e pessoa jurídica são termos intercambiáveis no direito privado.

• Uma pessoa física é uma entidade legal separada, enquanto uma pessoa jurídica é um indivíduo com direitos e deveres.

• A diferença entre pessoa física e pessoa jurídica no direito privado é que a pessoa física é um indivíduo com direitos e deveres, enquanto a pessoa jurídica é uma entidade legal separada, como uma empresa ou organização.

O que são os direitos da personalidade no direito privado?

• Os direitos da personalidade são direitos inerentes à pessoa, como a vida, a integridade física e moral, a imagem, a honra, a privacidade, entre outros, protegidos pelo direito privado.

• Os direitos da personalidade são direitos que não podem ser protegidos pelo direito privado.

• Os direitos da personalidade são direitos exclusivos de pessoas jurídicas.

• Os direitos da personalidade são direitos relacionados apenas à propriedade material de uma pessoa.

Quais são as principais áreas de atuação do direito público?

• Direito da família, do consumidor e do terceiro setor

• Direito desportivo, da propriedade intelectual e da saúde

• Direito civil, trabalhista e empresarial

• Direito constitucional, administrativo, tributário, penal, processual, ambiental e internacional público

Qual a importância da Constituição no direito público?

• A Constituição é utilizada apenas em casos específicos e não é a base do direito público

• A Constituição é apenas um documento histórico sem impacto atual

• A Constituição não tem relevância no direito público

• A Constituição é fundamental no direito público, pois estabelece os princípios e normas que regem a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos, e a estrutura dos poderes públicos.

Quais são os princípios fundamentais do direito privado?

• Função lucrativa dos contratos, obrigatoriedade dos acordos, autonomia dos contratos em relação a terceiros

• Autonomia da vontade, obrigatoriedade dos contratos, relatividade dos efeitos dos contratos em relação a terceiros e função social dos contratos.

• Autonomia da vontade, obrigatoriedade dos contratos, função social dos acordos em relação a terceiros

• Unilateralidade da vontade, validade dos contratos, imutabilidade dos contratos em relação a terceiros

Como o direito público e o direito privado se relacionam na sociedade?

• O direito público e o direito privado são completamente independentes e não se relacionam na sociedade.

• O direito público e o direito privado competem entre si na sociedade, causando conflitos e desordem jurídica.

• O direito público e o direito privado se relacionam na sociedade ao estabelecerem as bases legais para a convivência e organização social, garantindo a harmonia e a proteção dos direitos dos cidadãos.

• O direito público é superior ao direito privado, anulando qualquer relação entre eles na sociedade.