Atividade 3 - Dissídios Individuais e Coletivos

É correto dizer que a competência para julgamento de Dissídios Coletivos é

• das varas do trabalho

• dos Tribunais Regionais do Trabalho

• do Tribunal Superior do Trabalho

• do Supremo Tribunal Federal

O Tribunal Superior do Trabalho é formado por

• 33 membros

• 21 membros

• 27 membros

• 17 membros

O rito sumaríssimo é aquele utilizado nas causas trabalhistas de até

• 2 salários mínimos

• 40 salários mínimos

• 60 salários mínimos

• não há limite para a adoção desse rito

Rito em que é autorizada a citação por edital

• Sumário

• Sumaríssimo

• Ordinário

• Especial

Entende-se como inepta a petição quando houver a constatação de, EXCETO:

• Ausência de pedido ou causa de pedir

• Pedido determinado

• Narração dos fatos que não tenha lógica visto a conclusão

• Pedidos que se contrariem

É necessário ter em vista que as iniciais verbais não são admitidas em casos de

• ação trabalhista pelo rito sumário

• ação trabalhista pelo rito sumaríssimo

• ação trabalhista pelo rito ordinário

• ação rescisória na esfera trabalhista

As nulidades não podem ser arguidas por quem tiver lhe dado causa e o juiz pode declarar nulidade absoluta de ofício. A nulidade relativa deve ser requerida pelas partes, sob pena de convalidação.

• VERDADEIRO

• FALSO

Sabendo-se que uma sentença em ação trabalhista foi publicada hoje, dia 9/4/24, qual será o último dia do prazo para apresentar Recurso Ordinário?

• 17/04

• 18/04

• 19/04

• 20/04

Empregado não pode ter preposto, mas, excepcionalmente, poderá ser representado em audiência por outro empregado da mesma profissão ou pelo sindicato da categoria, nos casos de doença ou motivo ponderoso, com a finalidade de evitar o arquivamento do processo.

• FALSO

• VERDADEIRO

Aponte a única afirmativa totalmente correta:

• o juiz ou tribunal não poderão conceder a gratuidade judiciária de ofício

• os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho serão fixados entre 10% e 30% do valor da causa

• Os honorários de sucumbência recíproca não se compensam

• no processo trabalhista, a possibilidade de recorrer é ilimitada, não havendo necessidade da intermediação de advogado