Contabilidade Pública Parte 1

A organização político administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

• A União, os Estados e o Distrito Federal.

• A União.

• A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

• A União, os Estados, e os Municípios.

Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

• autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

• autarquias, empresas públicas e privadas, e sociedades de economia mista.

• empresas públicas e sociedades de economia mista.

Quais são os níveis da administração pública no Brasil?

• Federal, Estadual e Municipal.

• Estadual e Municipal.

• Federal e Estadual.

• Estadual, Municipal e Distrital.

Autarquia é a entidade dotada de personalidade jurídica de Direito Privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa.

• Verdadeiro

• Falso

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de Direito Privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da Administração Indireta (redação do Decreto-lei nº 900/69), mas somente à União, em caráter permanente, quando a atividade for submetida a regime de monopólio estatal.

• Verdadeiro

• Falso

Qual é a principal diferença entre autarquias e sociedades de economia mista?

• As autarquias são entidades de Direito Público e as sociedades de economia mista são de Direito Privado.

• As autarquias são criadas por lei e as sociedades de economia mista por decreto.

• As autarquias têm capital exclusivo da União e as sociedades de economia mista têm capital misto.

São aqueles prestados a todos os cidadãos, indistintamente.

Tendo em vista não haver a individualização, os serviços gerais são remunerados a partir da receita de impostos.

• Sociais

• Indelegáveis

• Individuais

• Gerais

São serviços públicos econômicos:

• serviços de saúde, educação e previdência.

• publicação na imprensa oficial.

• serviços de telefonia e de fornecimento de energia elétrica

É comumente conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

• Lei Complementar nº 101/2000

• Lei nº 4.320/1964

• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

• Lei 11.638/2007

A contabilidade pública ou contabilidade governamental é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações:

• os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

• as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

• os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

• o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.