Revisão DIGE

No contexto do processo judicial, o que significa "interesse processual" como uma condição da ação?

• Ter uma relação direta com o objeto do processo e a necessidade de buscar uma solução judicial.

• Estar autorizado por um advogado para propor uma ação judicial.

• Ter um interesse financeiro no resultado do processo.

• Estar relacionado com a parte contrária do processo.

Para que uma pessoa tenha legitimidade processual ao propor uma ação judicial, qual condição deve ser atendida?

• A pessoa deve possuir um diploma de direito.

• A pessoa deve obter autorização do Ministério Público.

•  A pessoa deve ser testemunha no processo.

• A pessoa deve ter uma conexão legal ou relação direta com o objeto do processo.

O que é a "citação" em um processo judicial, e o que significa estar em "revelia"?

• Citação é a convocação do autor para comparecer ao tribunal; estar em revelia significa que o réu não está presente na audiência.

• Citação é a intimação do juiz para as partes envolvidas no processo; estar em revelia significa que o juiz adiou a decisão.

• Citação é a entrega dos documentos do processo ao advogado; estar em revelia significa que o advogado não se pronunciou sobre o caso.

• Citação é a notificação oficial ao réu sobre a ação; estar em revelia significa que o réu não contestou a ação.

Quando o objetivo é coletar provas para identificar a ocorrência de um crime e quem são os responsáveis, qual é a fase correspondente no processo penal?

• Audiência de julgamento.

•  Fase do inquérito policial

• Apresentação de recursos

• Fase da sentença

No processo penal, qual é o papel do Ministério Público?

•  Defender o réu contra as acusações

• Investigar o crime em detalhes

• Representar o Estado e acusar o réu

• Garantir que as leis trabalhistas sejam cumpridas

No processo penal sob o rito ordinário, qual é a consequência imediata do recebimento da denúncia pelo juiz?

• Inicia-se a ação penal, e o réu é formalmente citado para responder à acusação.

• O réu é automaticamente condenado.

• A investigação policial é reaberta.

• A denúncia é enviada ao Ministério Público para revisão.

De acordo com o Princípio da Primazia da Realidade, o que deve ser considerado ao analisar um contrato de trabalho?

•  Apenas as cláusulas contratuais, independentemente das atividades reais.

• As diretrizes do empregador.

• As atividades reais realizadas pelo empregado, independentemente do que está escrito no contrato.

• As regras do sindicato

Qual é a diferença principal entre relação de trabalho e relação de emprego, segundo a legislação trabalhista brasileira?

• A relação de trabalho é sempre informal, enquanto a relação de emprego é formalizada em contrato.

•  A relação de trabalho implica pagamento de salário, enquanto a relação de emprego é um trabalho voluntário.

• A relação de trabalho exige registro em carteira, enquanto a relação de emprego não requer formalização.

•  A relação de trabalho é qualquer vínculo entre uma pessoa e outra para a prestação de serviços, enquanto a relação de emprego requer subordinação, habitualidade, pessoalidade e pagamento de salário.

Com base nas descrições sobre tipos de contratos de trabalho, quais das seguintes opções descreve corretamente um contrato de trabalho expresso?

• Um contrato que é deduzido por um conjunto de atos das partes.

• Um contrato que envolve múltiplos empregadores ou empregados.

• Um contrato no qual há uma expressão explícita de vontade, estabelecendo direitos e obrigações de forma clara, podendo ser verbal ou escrito.

• Um contrato no qual o período de duração é estabelecido desde o início do acordo.

Sobre o Contrato de Experiência assinale a alternativa correta:

• O contrato de experiência é obrigatório para todos os trabalhadores e pode durar até 60 dias, sem prorrogações.

• O contrato de experiência não é obrigatório e tem duração máxima de 90 dias, com uma prorrogação permitida.

• O contrato de experiência é obrigatório para novos empregados e tem duração máxima de 180 dias, sem prorrogações.

• O contrato de experiência é opcional e tem duração máxima de 90 dias, com até duas prorrogações.