Aulas 11, 12 e 13 de Legislação Agraria e Ambiental

Regulamenta a função social do imóvel rural.

• Estatuto da Terra

• Código Civil

• Constituição Federal de 1988

• Imposto de Renda

Requisitos legais para para a função social do imóvel rural

• Níveis baixos de produtividade

• Desmatamento

• Descumprimento da normas trabalhistas

• Aproveitamento racional e adequado da terra

tem de fato o exercício, seja ele pleno ou não, de algum dos poderes inerentes a propriedade (usar, gozar, fluir, dispor, reivindicar ou reaver.

(a)  

Tríplice ótica da função social da terra.

• Produção, compra e venda

• Social, econômica e ecológica

• Social, racional e econômico

• Distrital, constitucional

É uma medida de área destinada a garantir a sustentabilidade econômica e social do agricultor brasileiro.

• Aposentadoria

• Módulo rural

• Chácara

• Imóvel rural

Responsável por determinar a medida do imóvel rural, considerando diversos fatores.

• IBAMA

• INSS

• INCRA

• CIvil