Quiz sobre Legislação Educacional no Paraná

Qual é o número da Instrução Normativa que estabelece a organização para a oferta e o funcionamento do Programa Mais Aprendizagem – PMA?

• 014/2023

• 012/2018

• 022/2017

• 004/2021

Qual lei estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

• Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996

• Lei n.º 10.172, de 9 de janeiro de 2001

• Lei n.º 11.274, de 6 de fevereiro de 2006

• Lei n.º 12.796, de 4 de abril de 2013

Qual resolução institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular?

• Resolução CNE/CP n.º 02, de 22 de dezembro de 2017

• Resolução CNE/CB n.º 03, de 21 de novembro de 2018

• Deliberação CP/CEE/PR n.º 02, de 12 de setembro de 2018

• Deliberação CP/CEE/PR n.º 03, de 22 de novembro de 2018

Qual deliberação dispõe sobre as normas para a Organização Escolar, o Projeto Político-Pedagógico, o Regimento Escolar e o Período Letivo das instituições de Educação Básica que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná?

• Deliberação CP/CEE/PR n.º 02, de 12 de setembro de 2018

• Deliberação CP/CEE/PR n.º 03, de 22 de novembro de 2018

• Deliberação CP/CEE/PR n.º 04, de 29 de julho de 2021

• Deliberação CP/CEE/PR n.º 01, de 10 de janeiro de 2017

Qual deliberação institui o Referencial Curricular do Paraná: Princípios, Direitos e Orientações?

• Deliberação CP/CEE/PR n.º 03, de 22 de novembro de 2018

• Deliberação CP/CEE/PR n.º 02, de 12 de setembro de 2018

• Deliberação CP/CEE/PR n.º 04, de 29 de julho de 2021

• Deliberação CP/CEE/PR n.º 01, de 10 de janeiro de 2017

Qual deliberação institui as Diretrizes Curriculares Complementares do Ensino Médio e o Referencial Curricular para o Ensino Médio do Paraná?

• Deliberação CP/CEE/PR n.º 04, de 29 de julho de 2021

• Deliberação CP/CEE/PR n.º 03, de 22 de novembro de 2018

• Deliberação CP/CEE/PR n.º 02, de 12 de setembro de 2018

• Deliberação CP/CEE/PR n.º 01, de 10 de janeiro de 2017

Qual é o objetivo da Meta 7 do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 13.005, de 25 de julho de 2014?

• Melhorar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades.

• Estabelecer normas gerais para avaliação do aproveitamento escolar.

• Promover a garantia do direito à educação básica com qualidade.

• Proporcionar condições aos estudantes para a superação global das defasagens de aprendizagem.

O que estabelece a Deliberação CEE/PR n.º 007/1999?

• Normas gerais para avaliação do aproveitamento escolar, recuperação de estudos e promoção de estudantes.

• Princípios, direitos e orientações do Referencial Curricular do Paraná.

• Garantia do direito à educação básica com qualidade.

• Organização para a oferta e funcionamento do Programa Mais Aprendizagem.

Qual é o foco do Plano Estadual de Educação do Paraná, aprovado pela Lei n.º 18.492, de 25 de junho de 2015?

• Garantia do direito à educação básica com qualidade.

• Estabelecimento de normas gerais para avaliação do aproveitamento escolar.

• Organização do Programa Mais Aprendizagem.

• Melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.

O que visa a necessidade de proporcionar condições aos estudantes para a superação global das defasagens de aprendizagem?

• Reposição das aprendizagens e aprimoramento das habilidades.

• Estabelecimento de normas gerais para avaliação do aproveitamento escolar.

• Garantia do direito à educação básica com qualidade.

• Melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.