10.1 - DC - DIREITO A VIDA

1 - Q1149304 CESPE / CEBRASPE - 2020 Direito Constitucional Direitos Individuais MPE-CE Analista - Direito

Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício desses direitos. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

Direitos individuais implícitos estão subentendidos nas regras de garantias fundamentais, sendo exemplos os desdobramentos do direito à vida.

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

O Direito à vida está expresso na CF, porém esse Direito diz respeito não apenas a estar vivo, mas também ter uma vida digna (Esse desdobramento não é algo que está expresso na CF, mas está implícito).

2 - Q637724 CESPE / CEBRASPE - 2016 Direito Constitucional Direitos Individuais INSS

Técnico do Seguro Social

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir à pessoa o direito de continuar vivo e de proporcionar-lhe condições de vida digna.

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

A Constituição Federal proclama o direito à vida, e é dever do Estado assegurá-lo em um tríplice aspecto: direito de não ser morto, de condições mínimas de vida-sobrevivência e a um tratamento digno por parte do Estado.

3 - Q602722 CESPE / CEBRASPE - 2016 Direito Constitucional Direitos Individuais DPU

Analista Técnico - Administrativo

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e dos direitos políticos.

O direito fundamental à vida também se manifesta por meio da garantia de condições para uma existência digna.

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

O direito à vida relaciona-se tanto ao direito de continuar vivo quanto ao de ter uma vida digna
no que concerne à própria subsistência.

4 - Q411136 CESPE / CEBRASPE - 2014 Direito Constitucional Direitos Individuais SUFRAMA Nível Superior

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
O direito à vida, assim como todos os demais direitos fundamentais, é protegido pela CF de forma não absoluta.

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

É certo que nenhum direito fundamental é absoluto!

5 - Q338851 CESPE / CEBRASPE - 2013 Direito Constitucional Direitos Individuais MJSP Analista Técnico - Administrativo

No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.
Segundo jurisprudência firmada pelo STF mediante aprovação de súmula vinculante acerca da matéria, somente será admissível o uso de algemas quando houver necessidade de transporte do preso para ser conduzido até delegacia, presídio ou mesmo sala de audiências, justamente pelo fato de se expor a perigo a autoridade policial, colocando em risco a sua integridade física.

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

Súmula vinculante nº 11: "Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado".

Será admissível o uso das algemas nos casos:

P

R

F

Perigo, resistência ou fulga

6 - Q321370 CESPE / CEBRASPE - 2013 Direito Constitucional Direitos Individuais MS

Analista Técnico - Administrativo

Consoante o princípio do acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, todos os seres humanos têm direito à vida e, em caso de adoecimento, a receber tratamento condigno, de acordo com o estado atual da medicina, independentemente de sua situação econômica.

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

Universalidade: os Direitos Fundamentais são dirigidos a todo ser humano em geral sem restrições, independente de sua raça, credo, nacionalidade ou convicção política.

7 - Q279973 CESPE / CEBRASPE - 2012 Direito Constitucional Direitos Individuais ANAC Técnico Administrativo
A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

A tortura é constitucionalmente proibida, exceto para salvar a vida de outras pessoas.

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

Art.5. III- ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

8 - Q274857 CESPE / CEBRASPE - 2012 Direito Constitucional Direitos Individuais FNDE

Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

considerando a situação hipotética ao lado na imagem e as disposições da CF,
julgue os itens que se seguem.

Asseguram-se a Maria o respeito à sua integridade física e moral e o cumprimento de eventual pena em estabelecimento adequado.

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

Artigo 5º, XLVIII/CF: "A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado".

Artigo 5º, XLIX/CF: "É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral".

9 - Q133595 CESPE / CEBRASPE - 2010 Direito Constitucional Direitos Individuais INCA

Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde

Segundo posição majoritária do Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de pesquisas em células-tronco embrionárias ofende o direito à vida, assim como o princípio da dignidade da pessoa humana.

• CERTO

• ERRADO

Answer explanation

NÃO ofende o direito à vida e NEM a dignidade da pessoa humana.

Segundo o STF as pesquisas de células-tronco obtidas a partir de embriões produzidos em fertilizações IN VITRO e não utilizadas, serão admitidas.