1 - DA - ATOS ADMINISTRATIVO

1 - DA - ATOS ADMINISTRATIVO

Professional Development

9 Qs

quiz-placeholder

Similar activities

Trabajo en altura_2da parte

Trabajo en altura_2da parte

Professional Development

10 Qs

Aula 3 - Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Aula 3 - Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Professional Development

10 Qs

10 - DC - DIREITO A VIDA

10 - DC - DIREITO A VIDA

Professional Development

10 Qs

1.1 - TSE -  Português - Interpretação de Textos

1.1 - TSE - Português - Interpretação de Textos

Professional Development

11 Qs

EA - Silencio Administrativo y Recursos Administrativos

EA - Silencio Administrativo y Recursos Administrativos

Professional Development

10 Qs

El procedimiento administrativo

El procedimiento administrativo

Professional Development

14 Qs

FASES DEL PROCESO ADMINISTRATIVO

FASES DEL PROCESO ADMINISTRATIVO

Professional Development

8 Qs

Atividade 2

Atividade 2

Professional Development

11 Qs

1 - DA - ATOS ADMINISTRATIVO

1 - DA - ATOS ADMINISTRATIVO

Assessment

Quiz

Other

Professional Development

Hard

Created by

Gel castro

FREE Resource

9 questions

Show all answers

1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

1 - Q2415297 CESPE / CEBRASPE - 2024 Direito Administrativo Atos administrativos CAPES

Analista (Superior)

Os atos normativos emanados do Poder Executivo são atos administrativos, pelo critério subjetivo, orgânico ou formal.

CERTO

ERRADO

Answer explanation

Regra do "suvaco" do Thalius: só é ato administrativo se For Su Or (Formal, subjetivo, orgânico).

Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que dita os órgãos administrativos, ficam excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativos e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles, e ficam incluídos todos os atos da administração, pelo só fato de serem emanados de órgãos administrativos, como os atos normativos do Executivo, os atos materiais, os atos enunciativos, os contratos.

.

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

2 - Q2415295 CESPE / CEBRASPE - 2024 Direito Administrativo Atos administrativos CAPES

Analista (Superior).

Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.

CERTO

ERRADO

Answer explanation

Os elEmentos (rEquisitos) do ato administrativo são:

  • Motivo

  • Competência (= Sujeito)

  • Objeto (= Conteúdo)

  • Forma

  • Finalidade

O elemento competência também pode ser chamado de sujeito.

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

3 - Q2393908 CESPE / CEBRASPE - 2024 Direito Administrativo Atos administrativos MPE-TO

Assistente Administrativo.

O processo licitatório pode ser corretamente classificado como ato administrativo complexo.  

CERTO

ERRADO

Answer explanation

O processo licitatório é uma sequência de atos administrativos que têm por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, geralmente conduzido por um único órgão ou entidade, embora possa envolver a participação de diferentes setores ou agentes públicos. O processo licitatório é considerado um procedimento administrativo.

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

4 - Q2357868 CESPE / CEBRASPE - 2024 Direito Administrativo Atos administrativos CAU-BR Advogado

A cassação, que é forma de extinção do ato administrativo, deve ocorrer quando o beneficiário deixar de cumprir as condições para a subsistência do referido administrativo.

CERTO

ERRADO

Answer explanation

Anulação -> ilegalidade (ato já nasce ilegal) 

Revogação -> conveniência/oportunidade. MÉRITO. 

Cassação -> beneficiário deixa de atender aos requisitos. 

Caducidade -> lei nova torna o ato ilegal 

Contraposição -> ato posterior com efeitos opostos ao anterior. Ex: exoneração. 

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

5 - Q2357866 CESPE / CEBRASPE - 2024 Direito Administrativo Atos administrativos CAU-BR Advogado

O poder extroverso da administração pública é a premissa basilar do atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo, mediante o qual se permite ao poder público a edição de atos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente. 

CERTO

ERRADO

Answer explanation

Sujeito emitente é aquele que emite o ato, ou seja, o próprio Estado na figura do órgão ou agente responsável.

A imperatividade permite que o poder público vá além da sua própria esfera jurídica, alcançando os particulares; esse é justamente o poder extroverso.

O erro da questão está em associá-lo ao atributo da autoexecutoriedade.

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

6 - Q2275864 CESPE / CEBRASPE - 2023 Direito Administrativo Atos administrativos DATAPREV

Analista de Tecnologia da Informação.

Nos atos administrativos complexos, há vontade de mais de um órgão, sem qualquer subordinação entre eles, o que diferencia aqueles atos dos atos compostos, os quais dependem da verificação ou aprovação de outro agente. 

CERTO

ERRADO

Answer explanation

  • Simples: Manifestação de vontade de 1 órgão → 1 ato.

  • Complexo: 2 ou + órgãos, que reúnem para praticar 1 ato. (Mnemônico: lembra do sexo, 2 órgãos → 1 ato.

  • Composto: 1 órgão (ato principal), com aprovação de outro órgão (ato acessório/instrumental) → 2 atos.

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

7 - Q2275585 CESPE / CEBRASPE - 2023 Direito Administrativo Atos administrativos DATAPREV

Analista de Tecnologia da Informação

Haja vista o interesse público, os atos administrativos têm presunção absoluta de legitimidade, de maneira que somente o Poder Judiciário pode afastar sua aplicação.

CERTO

ERRADO

Answer explanation

A Administração também tem o poder de anular (caso ilegal) ou revogar (por conveniência ou oportunidade) seus próprios atos. Somente no caso de atos ilegais é que o poder judiciário pode afastar sua aplicação e somente mediante provocação e no prazo de até 5 anos.

  • PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/VERACIDADE (JURIS TANTUM): os atos administrativos sempre serão tidos como válidos e legais, porém, admite-se prova em contrário, ou seja, é relativa.

8.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

8 - Q2244011 CESPE / CEBRASPE - 2004 Direito Administrativo Atos administrativos Polícia Federal Administrador

Uma servidora do DPF solicitou concessão de licença à adotante em virtude de ter adotado uma criança de oito anos de idade e essa solicitação foi deferida pela autoridade competente. Nessa situação, a concessão da referida licença é um ato administrativo vinculado.

CERTO

ERRADO

Answer explanation

Licença: é ato administrativo vinculado e definitivo. Se o pretendente ao direito preenche os requisitos de lei, tem o direito de recebê-la,

Autorização: é ato discricionário e precário. A autorização é um ato administrativo expedido pelo poder público para o funcionamento de uma atividade privada.

Permissão: é ato administrativo precário. É o ato administrativo, vinculado ou discricionário, segundo o qual a administração pública outorga a alguém.

Concessão: é contrato administrativo bilateral.

TEM R? É DISCRICIONÁRIO! EX.: AUTORIZAÇÃO

NÃO TEM R? É VINCULADO EX.: LICENÇA

9.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

9 - Q2228116 CESPE / CEBRASPE - 2023 Direito Administrativo Atos administrativos SEFIN de Fortaleza - CE

Analista Fazendário

O ato administrativo é considerado vinculado quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão para a autoridade pública, sendo analisados os critérios de oportunidade, conveniência, justiça e equidade.

CERTO

ERRADO

Answer explanation

vinculado ->>> Não há margem de liberdade ao administrador

Discricionário - >>> Há margem de liberdade ao adm.