1 - Q2415297 CESPE / CEBRASPE - 2024 Direito Administrativo Atos administrativos CAPES
Analista (Superior)
Os atos normativos emanados do Poder Executivo são atos administrativos, pelo critério subjetivo, orgânico ou formal.
1 - DA - ATOS ADMINISTRATIVO
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Gel castro
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
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1 - Q2415297 CESPE / CEBRASPE - 2024 Direito Administrativo Atos administrativos CAPES
Analista (Superior)
Os atos normativos emanados do Poder Executivo são atos administrativos, pelo critério subjetivo, orgânico ou formal.
CERTO
ERRADO
Answer explanation
Regra do "suvaco" do Thalius: só é ato administrativo se For Su Or (Formal, subjetivo, orgânico).
Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que dita os órgãos administrativos, ficam excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativos e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles, e ficam incluídos todos os atos da administração, pelo só fato de serem emanados de órgãos administrativos, como os atos normativos do Executivo, os atos materiais, os atos enunciativos, os contratos.
.
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
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2 - Q2415295 CESPE / CEBRASPE - 2024 Direito Administrativo Atos administrativos CAPES
Analista (Superior).
Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.
CERTO
ERRADO
Answer explanation
Os elEmentos (rEquisitos) do ato administrativo são:
Motivo
Competência (= Sujeito)
Objeto (= Conteúdo)
Forma
Finalidade
O elemento competência também pode ser chamado de sujeito.
3.
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3 - Q2393908 CESPE / CEBRASPE - 2024 Direito Administrativo Atos administrativos MPE-TO
Assistente Administrativo.
O processo licitatório pode ser corretamente classificado como ato administrativo complexo.
CERTO
ERRADO
Answer explanation
O processo licitatório é uma sequência de atos administrativos que têm por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, geralmente conduzido por um único órgão ou entidade, embora possa envolver a participação de diferentes setores ou agentes públicos. O processo licitatório é considerado um procedimento administrativo.
4.
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4 - Q2357868 CESPE / CEBRASPE - 2024 Direito Administrativo Atos administrativos CAU-BR Advogado
A cassação, que é forma de extinção do ato administrativo, deve ocorrer quando o beneficiário deixar de cumprir as condições para a subsistência do referido administrativo.
CERTO
ERRADO
Answer explanation
Anulação -> ilegalidade (ato já nasce ilegal)
Revogação -> conveniência/oportunidade. MÉRITO.
Cassação -> beneficiário deixa de atender aos requisitos.
Caducidade -> lei nova torna o ato ilegal
Contraposição -> ato posterior com efeitos opostos ao anterior. Ex: exoneração.
5.
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5 - Q2357866 CESPE / CEBRASPE - 2024 Direito Administrativo Atos administrativos CAU-BR Advogado
O poder extroverso da administração pública é a premissa basilar do atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo, mediante o qual se permite ao poder público a edição de atos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente.
CERTO
ERRADO
Answer explanation
Sujeito emitente é aquele que emite o ato, ou seja, o próprio Estado na figura do órgão ou agente responsável.
A imperatividade permite que o poder público vá além da sua própria esfera jurídica, alcançando os particulares; esse é justamente o poder extroverso.
O erro da questão está em associá-lo ao atributo da autoexecutoriedade.
6.
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6 - Q2275864 CESPE / CEBRASPE - 2023 Direito Administrativo Atos administrativos DATAPREV
Analista de Tecnologia da Informação.
Nos atos administrativos complexos, há vontade de mais de um órgão, sem qualquer subordinação entre eles, o que diferencia aqueles atos dos atos compostos, os quais dependem da verificação ou aprovação de outro agente.
CERTO
ERRADO
Answer explanation
Simples: Manifestação de vontade de 1 órgão → 1 ato.
Complexo: 2 ou + órgãos, que reúnem para praticar 1 ato. (Mnemônico: lembra do sexo, 2 órgãos → 1 ato.
Composto: 1 órgão (ato principal), com aprovação de outro órgão (ato acessório/instrumental) → 2 atos.
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
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7 - Q2275585 CESPE / CEBRASPE - 2023 Direito Administrativo Atos administrativos DATAPREV
Analista de Tecnologia da Informação
Haja vista o interesse público, os atos administrativos têm presunção absoluta de legitimidade, de maneira que somente o Poder Judiciário pode afastar sua aplicação.
CERTO
ERRADO
Answer explanation
A Administração também tem o poder de anular (caso ilegal) ou revogar (por conveniência ou oportunidade) seus próprios atos. Somente no caso de atos ilegais é que o poder judiciário pode afastar sua aplicação e somente mediante provocação e no prazo de até 5 anos.
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/VERACIDADE (JURIS TANTUM): os atos administrativos sempre serão tidos como válidos e legais, porém, admite-se prova em contrário, ou seja, é relativa.
8.
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8 - Q2244011 CESPE / CEBRASPE - 2004 Direito Administrativo Atos administrativos Polícia Federal Administrador
Uma servidora do DPF solicitou concessão de licença à adotante em virtude de ter adotado uma criança de oito anos de idade e essa solicitação foi deferida pela autoridade competente. Nessa situação, a concessão da referida licença é um ato administrativo vinculado.
CERTO
ERRADO
Answer explanation
Licença: é ato administrativo vinculado e definitivo. Se o pretendente ao direito preenche os requisitos de lei, tem o direito de recebê-la,
Autorização: é ato discricionário e precário. A autorização é um ato administrativo expedido pelo poder público para o funcionamento de uma atividade privada.
Permissão: é ato administrativo precário. É o ato administrativo, vinculado ou discricionário, segundo o qual a administração pública outorga a alguém.
Concessão: é contrato administrativo bilateral.
TEM R? É DISCRICIONÁRIO! EX.: AUTORIZAÇÃO
NÃO TEM R? É VINCULADO EX.: LICENÇA
9.
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9 - Q2228116 CESPE / CEBRASPE - 2023 Direito Administrativo Atos administrativos SEFIN de Fortaleza - CE
Analista Fazendário
O ato administrativo é considerado vinculado quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão para a autoridade pública, sendo analisados os critérios de oportunidade, conveniência, justiça e equidade.
CERTO
ERRADO
Answer explanation
vinculado ->>> Não há margem de liberdade ao administrador
Discricionário - >>> Há margem de liberdade ao adm.
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