QUIZIZZ DE NIVELAMENTO II

Qual é o objetivo da Lei 5.709/71?

• Regular a compra de imóveis urbanos por estrangeiros residentes no Brasil.

• Regular a compra de imóveis rurais por estrangeiros residentes no Brasil e por empresas estrangeiras.

• Regular a venda de imóveis rurais por brasileiros a estrangeiros.

• Regular a compra de imóveis rurais por brasileiros residentes no exterior.

Qual é o limite de módulos de exploração indefinida que estrangeiros podem adquirir?

• 30 módulos

• 40 módulos

• 50 módulos

• 60 módulos

Qual é o procedimento necessário para a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil?

• Escritura pública com informações detalhadas

• Contrato verbal

• Carta de intenção

• Registro em cartório estrangeiro

Para quais áreas as informações sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros também são enviadas?

• Conselho de Segurança Nacional

• Ministério da Educação

• Secretaria de Turismo

• Departamento de Trânsito

O que acontece com aquisições irregulares?

• São válidas e não resultam em sanções.

• São nulas e resultam em sanções para tabeliães e oficiais de registro.

• São válidas, mas resultam em sanções para tabeliães e oficiais de registro.

• São nulas, mas não resultam em sanções.

Como a lei assegura que aquisições de terras por estrangeiros sejam feitas?

• De forma secreta e descontrolada.

• De forma transparente e controlada.

• De forma transparente e descontrolada.

• De forma secreta e controlada.

Qual é o objetivo da Lei nº 8.929, de 1994?

• Criar um sistema de crédito para produtores rurais.

• Estabelecer um mercado de produtos rurais.

• Criar a Cédula de Produto Rural (CPR).

• Regular a exportação de produtos agrícolas.

Quem pode emitir a Cédula de Produto Rural (CPR)?

• Apenas produtores rurais individuais.

• Apenas cooperativas.

• Produtores rurais e suas associações, incluindo cooperativas.

• Apenas o governo.

Quais elementos devem ser incluídos na Cédula de Produto Rural (CPR)?

• Data de entrega, nome do credor, descrição do produto, local de entrega e garantias.

• Preço do produto, nome do comprador, data de produção, local de venda e garantias.

• Nome do produtor, quantidade do produto, data de produção, local de venda e garantias.

• Data de produção, nome do credor, descrição do produto, local de venda e garantias.

Quais tipos de imóveis podem ser usados como garantia em uma CPR?

• Imóveis rurais e urbanos.

• Apenas imóveis rurais.

• Apenas imóveis urbanos.

• Nenhum tipo de imóvel.