IPA - Aula 21 - Pancadaria

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14 questions

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Julgue:

No Brasil, a própria Constituição Federal prevê a criação de um imposto fundamentado nos princípios do Imposto Pigouviano.

Certo

Errado

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Julgue o item:

Como o imposto pigouviano busca reduzir uma externalidade negativa, ainda que não busque eliminá-la por completo, no Brasil, é permitido tributar com tal impostos qualquer atividade econômica.

Certo

Errado

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

No Brasil, o Imposto de Pigou previsto na Constituição Federal pode ser calculado:

apenas por unidade de medida do bem

apenas como proporção do preço do bem

como unidade de medida do bem e como proporção do preço do bem

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O imposto de pigou previsto na reforma tributária, denominado Imposto Seletivo, também ficou conhecido como:

Imposto Antipoluição

Imposto Criminoso

Imposto do Pecado

Imposto Ambiental

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Uma das leis de responsabilização ambiental no Brasil é a Lei 9.605 de 1998, chamada de Lei de Crimes Ambientais. Essa lei dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas...

às pessoas na cidade e no campo.

às empresas prejudicadas.

ao meio ambiente.

ao governo federal.

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Para imposição e gradação da penalidade prevista na Lei de Crimes Ambientais, a autoridade competente observará alguns aspectos, dentre os quais não se encontra:

a gravidade do fato

consequências para o meio ambiente

a situação econômica do infrator, no caso de multa

o país de domicílio da empresa poluidora

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Considerando a Lei de Crimes Ambientais, a prestação pecuniária (multa) consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, cujo valor será:

não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos

não inferior a meio salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos

não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e salários mínimos

não inferior a dez salários mínimos nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos

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