IPA - Aula 21 - Pancadaria

Julgue:

No Brasil, a própria Constituição Federal prevê a criação de um imposto fundamentado nos princípios do Imposto Pigouviano.

• Certo

• Errado

Julgue o item:

Como o imposto pigouviano busca reduzir uma externalidade negativa, ainda que não busque eliminá-la por completo, no Brasil, é permitido tributar com tal impostos qualquer atividade econômica.

• Certo

• Errado

No Brasil, o Imposto de Pigou previsto na Constituição Federal pode ser calculado:

• apenas por unidade de medida do bem

• apenas como proporção do preço do bem

• como unidade de medida do bem e como proporção do preço do bem

O imposto de pigou previsto na reforma tributária, denominado Imposto Seletivo, também ficou conhecido como:

• Imposto Antipoluição

• Imposto Criminoso

• Imposto do Pecado

• Imposto Ambiental

Uma das leis de responsabilização ambiental no Brasil é a Lei 9.605 de 1998, chamada de Lei de Crimes Ambientais. Essa lei dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas...

• às pessoas na cidade e no campo.

• às empresas prejudicadas.

• ao meio ambiente.

• ao governo federal.

Para imposição e gradação da penalidade prevista na Lei de Crimes Ambientais, a autoridade competente observará alguns aspectos, dentre os quais não se encontra:

• a gravidade do fato

• consequências para o meio ambiente

• a situação econômica do infrator, no caso de multa

• o país de domicílio da empresa poluidora

Considerando a Lei de Crimes Ambientais, a prestação pecuniária (multa) consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, cujo valor será:

• não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos

• não inferior a meio salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos

• não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e salários mínimos

• não inferior a dez salários mínimos nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos

Considerando a Lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que agravam a pena o ato praticado, exceto:

• atingindo áreas de unidades de conservação

• em período de defeso à fauna

• com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais

• facilitada por funcionário de empresa privada

Considerando a Lei de Crimes Ambientais, a multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até _______ vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), através da Resolução 382/06, estabeleceu alguns limites máximos (cotas) de emissão de poluentes atmosféricos, de forma que esses limites são fixados...

• apenas por poluente.

• por poluente e por tipologia de fonte.

• apenas por tipologia de fonte.