Julgue:
No Brasil, a própria Constituição Federal prevê a criação de um imposto fundamentado nos princípios do Imposto Pigouviano.

IPA - Aula 21 - Pancadaria

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Prof. Nihari
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1.
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Certo
Errado
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
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Julgue o item:
Como o imposto pigouviano busca reduzir uma externalidade negativa, ainda que não busque eliminá-la por completo, no Brasil, é permitido tributar com tal impostos qualquer atividade econômica.
Certo
Errado
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
No Brasil, o Imposto de Pigou previsto na Constituição Federal pode ser calculado:
apenas por unidade de medida do bem
apenas como proporção do preço do bem
como unidade de medida do bem e como proporção do preço do bem
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O imposto de pigou previsto na reforma tributária, denominado Imposto Seletivo, também ficou conhecido como:
Imposto Antipoluição
Imposto Criminoso
Imposto do Pecado
Imposto Ambiental
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Uma das leis de responsabilização ambiental no Brasil é a Lei 9.605 de 1998, chamada de Lei de Crimes Ambientais. Essa lei dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas...
às pessoas na cidade e no campo.
às empresas prejudicadas.
ao meio ambiente.
ao governo federal.
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Para imposição e gradação da penalidade prevista na Lei de Crimes Ambientais, a autoridade competente observará alguns aspectos, dentre os quais não se encontra:
a gravidade do fato
consequências para o meio ambiente
a situação econômica do infrator, no caso de multa
o país de domicílio da empresa poluidora
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Considerando a Lei de Crimes Ambientais, a prestação pecuniária (multa) consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, cujo valor será:
não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos
não inferior a meio salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos
não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e salários mínimos
não inferior a dez salários mínimos nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos
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