Quiz sobre Direito Ambiental brasileiro

Qual é o objetivo do estudo do pilar fundamental do Direito Ambiental brasileiro e sua aplicação no agronegócio?

• Compreender os fundamentos do Direito Ambiental brasileiro e reconhecer a relevância da sua aplicação no agronegócio.

• Aprender sobre a história do agronegócio no Brasil.

• Estudar a economia brasileira.

• Conhecer as leis de outros países sobre o meio ambiente.

O que a Constituição Federal de 1988 apresentou pela primeira vez na história do constitucionalismo brasileiro?

• Um capítulo próprio e com regras específicas dedicadas à proteção do meio ambiente.

• Um capítulo sobre a economia brasileira.

• Regras sobre a educação no Brasil.

• Leis sobre o sistema de saúde.

Qual é o artigo da Constituição Federal de 1988 que trata do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?

• Art. 225

• Art. 200

• Art. 150

• Art. 300

Qual é a principal fonte formal do direito e da legislação ambiental brasileira?

• Constituição Federal de 1988

• Lei de Crimes Ambientais

• Código Florestal

• Política Nacional do Meio Ambiente

Segundo Ari Alves de Oliveira Filho (2009), como é considerada a legislação ambiental nacional?

• Uma das mais completas e avançadas do mundo

• Uma das mais antigas do mundo

• Uma das mais simples do mundo

• Uma das mais controversas do mundo

O que significa o termo "caput" no Direito?

• Enunciado de artigo de lei ou regulamento

• Título de um capítulo

• Nome de um autor

• Parte final de um documento

O que o art. 225 da Constituição Federal de 1988 impõe ao poder público?

• A obrigação de defender e preservar o macrobem ambiental ecologicamente equilibrado

• A obrigação de criar novas leis ambientais

• A obrigação de punir crimes ambientais

• A obrigação de promover a educação ambiental

O que é entendido por "macrobem ambiental"?

• O meio ambiente como um todo

• Apenas a fauna e flora

• Somente os recursos hídricos

• Apenas o patrimônio cultural

O que constitui o "microbem ambiental"?

• Todo e qualquer elemento constituinte e integrante do meio ambiente

• Apenas os animais e plantas

• Somente os recursos minerais

• Apenas o ar e a água

Qual é a responsabilidade do Poder Executivo em relação às políticas públicas ambientais?

• Desenvolver políticas públicas que agridam o meio ambiente.

• Desenvolver políticas públicas que protejam o meio ambiente.

• Elaborar normas que revoguem a proteção ambiental.

• Ignorar as normas ambientais anteriores.