Recuperação - Contabilidade

Qual é a definição de tributo segundo o Código Tributário Nacional?

• a) Uma prestação pecuniária voluntária, instituída por lei, destinada ao financiamento de atividades específicas do Estado.

• b) Uma prestação pecuniária compulsória, instituída por lei, destinada ao financiamento de atividades gerais do Estado.

• c) Uma prestação pecuniária voluntária, instituída por decreto, destinada ao financiamento de atividades específicas do Estado.

• d) Uma prestação pecuniária compulsória, instituída por decreto, destinada ao financiamento de atividades gerais do Estado.

Qual é a principal diferença entre impostos e taxas?

• a) Impostos são cobrados pelo uso de serviços públicos específicos, enquanto taxas são cobradas de forma geral sem contraprestação direta.

• b) Impostos são tributos vinculados a uma contraprestação direta, enquanto taxas são tributos não vinculados.

• c) Impostos são tributos não vinculados a uma contraprestação direta, enquanto taxas são cobradas pelo uso de serviços públicos específicos.

• d) Não há diferença entre impostos e taxas.

O que é o princípio da anterioridade em matéria tributária?

• a) A lei que institui ou aumenta tributo só pode entrar em vigor no mesmo ano de sua publicação.

• b) A lei que institui ou aumenta tributo só pode ser aplicada a fatos geradores ocorridos após 90 dias de sua publicação.

• c) A lei que institui ou aumenta tributo só pode entrar em vigor no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.

• d) A lei que institui ou aumenta tributo pode entrar em vigor imediatamente após sua publicação.

Questões de Assertivas: marque a(s) correta(s)

• I. A prestação de serviços pelo Estado é financiada exclusivamente pelos impostos.

• II. A base de cálculo do ICMS inclui o montante do próprio imposto.

• III. As contribuições de melhoria são cobradas pelo Estado em razão de obras públicas que valorizam imóveis.

• IV. O tributo é considerado uma sanção por ato ilícito.

Assinale a(s) correta(s)

• I. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é similar ao IRPJ.

• II. O princípio da legalidade permite a criação de tributos por meio de medidas provisórias.

• III. O ITCMD incide sobre a transmissão de bens por herança.

• IV. A base de cálculo do IRPF é a receita bruta auferida pelo contribuinte.

Assinale (a(s) correta(s)

• I. A COFINS incide sobre a receita bruta das empresas.

• II. O princípio da anterioridade veda a cobrança de tributos antes de 90 dias da publicação da lei.

• III. As taxas são cobradas pelo uso de serviços públicos específicos.

• IV. O ISS incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, exceto aqueles expressamente excluídos pela legislação.

Explique a diferença entre o princípio da legalidade e o princípio da anterioridade em matéria tributária.

Descreva o fenômeno da incidência tributária e suas modalidades de lançamento.

Qual a importância do Direito Tributário para a sociedade e o funcionamento do Estado?

Diferencie impostos, taxas e contribuições de melhoria, fornecendo exemplos de cada.