TSP Alternativas

Quais são as espécies de Pena Segundo o Código penal?

• I) Privativas de Liberdade II) Restritivas de Direito III) De Reclusão

• I) Reclusão II) Restritivas de Direito III) De Multa

• I) Privativas de Liberdade II) Restritivas de Deveres III) De Multa

• I) Privativas de Liberdade II) Restritivas de Direito III) De Multa

No Brasil há três regimes de cumprimento de pena:

• 1) Reclusão 2) Regime Semiaberto 3) Regime Aberto

• 1) Regime Fechado 2) Regime Semifechado 3) Regime Semiaberto

• 1) Regime Fechado 2) Regime Semiaberto 3) Regime Aberto

• 1) Regime Fechado 2) Regime Semifechado 3) Regime Aberto

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (art. 43 CP)

Prestação ________: pagamento à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, importância fixada pelo juiz, entre ________

• de serviço a comunidade/1 e 360 salários mínimos

• pecuniária/1 e 360 salários mínimos

• pecuniária/1 e 340 salários mínimos

• de serviço a comunidade/1 e 260 salários mínimos

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (art. 43 CP)

Perda de ________: o juiz decreta a perda de bens móveis, imóveis ou de valores.

• propriedades e riquezas

• posses e fortunas

• 1. patrimônio e recursos

• bens e valores

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (art. 43 CP)

___________: tarefas e serviços, de modo gratuito, em entidade assistencial (hospital, escola, orfanato…) ou em qualquer outro estabelecimento congênere, em programas comunitários ou estatais. Cada dia de condenação é convertido em uma hora de tarefa.

• Prestação pecuniária

• Perda de bens e valores

• Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (PSC):

• Limitação de final de semana (LFS)

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (art. 43 CP)

___________: permanência aos sábados e/ou domingos (por 5h) em um albergue ou estabelecimento adequado. Nesse período são trabalhadas temáticas pedagógicas relacionadas à realidade das pessoas em alternativa

• Prestação pecuniária

• Perda de bens e valores

• Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (PSC):

• Limitação de final de semana (LFS)

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (art. 43 CP)

___________: pagamento à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, importância fixada pelo juiz, entre 1 e 360 salários mínimos.

• Prestação pecuniária

• Perda de bens e valores

• Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (PSC):

• Limitação de final de semana (LFS)

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (art. 43 CP)

___________: o juiz decreta a perda de bens móveis, imóveis ou de valores.

• Prestação pecuniária

• Perda de bens e valores

• Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas (PSC):

• Limitação de final de semana (LFS)

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (art. 43 CP)
Interdição temporária de direitos:
Proibição do exercício de: profissão, cargo, função, atividade pública, mandato eletivo; - Suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo; - Proibição de frequentar determinados lugares.

• certo

• errado

ALTERNATIVAS PENAIS Finalidades (art. 3º da Resolução 288/2019 do CNJ):

Fomento a mecanismos ________________, a partir de soluções participativas e ajustadas às realidades das partes;

• verticalizados e compositivos

• horizontalizados e compositivos

• verticalizados e autocompositivos

• horizontalizados e autocompositivos