Qual é o princípio que decorre para que cada direito tenha um tipo de ação adequado a fazê-lo valer?

Tutela Efectiva Direito Fiscal

Quiz
•
Business
•
Professional Development
•
Easy
João Delgado
Used 2+ times
FREE Resource
30 questions
Show all answers
1.
OPEN ENDED QUESTION
3 mins • 1 pt
Evaluate responses using AI:
OFF
2.
OPEN ENDED QUESTION
3 mins • 1 pt
O que é convolação?
Evaluate responses using AI:
OFF
3.
OPEN ENDED QUESTION
3 mins • 1 pt
O que é retificação?
Evaluate responses using AI:
OFF
4.
OPEN ENDED QUESTION
3 mins • 1 pt
O que é garantido em Direito Tributário em relação ao princípio da tutela jurisdicional efetiva?
Evaluate responses using AI:
OFF
5.
OPEN ENDED QUESTION
3 mins • 1 pt
Qual é a caraterística essencial da impugnação judicial de acordo com o artigo 97.º, n.º 1, als. a) a f) do C.P.P.T.?
Evaluate responses using AI:
OFF
6.
OPEN ENDED QUESTION
3 mins • 1 pt
O que é ação administrativa especial de acordo com o artigo 97.º, n.º 1, al. p) do C.P.P.T.?
Evaluate responses using AI:
OFF
7.
OPEN ENDED QUESTION
3 mins • 1 pt
Quais são os atos que compreendem a impugnação judicial de acordo com o capítulo III?
Evaluate responses using AI:
OFF
Create a free account and access millions of resources
Similar Resources on Wayground
27 questions
MK VIVEROS LANZAMIENTO DE PRODUCTO Unidad 4

Quiz
•
Professional Development
29 questions
AOPD_REC_1

Quiz
•
University - Professi...
29 questions
Marketing Internacional

Quiz
•
Professional Development
25 questions
EVALUACION VENTAS - GVR

Quiz
•
Professional Development
26 questions
ON BOARDING CASA ALIANZA

Quiz
•
Professional Development
25 questions
FOL UD 6y7

Quiz
•
Professional Development
25 questions
STIN (EM24) - Sistemas de Información (T1)

Quiz
•
University - Professi...
29 questions
Ética Profissional e Deontologia

Quiz
•
Professional Development
Popular Resources on Wayground
25 questions
Equations of Circles

Quiz
•
10th - 11th Grade
30 questions
Week 5 Memory Builder 1 (Multiplication and Division Facts)

Quiz
•
9th Grade
33 questions
Unit 3 Summative - Summer School: Immune System

Quiz
•
10th Grade
10 questions
Writing and Identifying Ratios Practice

Quiz
•
5th - 6th Grade
36 questions
Prime and Composite Numbers

Quiz
•
5th Grade
14 questions
Exterior and Interior angles of Polygons

Quiz
•
8th Grade
37 questions
Camp Re-cap Week 1 (no regression)

Quiz
•
9th - 12th Grade
46 questions
Biology Semester 1 Review

Quiz
•
10th Grade