Três Poderes e Orçamento Público

Qual é a responsabilidade do poder executivo no âmbito municipal?

• Elaborar e aprovar leis e regulamentos.

  
  

• Representar o município em eventos oficiais.

  
  

• Executar e administrar as políticas públicas e serviços municipais.

  
  

•  Fiscalizar o cumprimento das leis municipais.

  
  

Qual é a responsabilidade do governador de um estado?

• Representar o estado em eventos nacionais e internacionais.

  
  

•  Executar e administrar as políticas públicas e serviços estaduais.

  
  

•  Elaborar e aprovar leis estaduais.

  
  

• Fiscalizar o cumprimento das leis federais.

  
  

Qual é a idade mínima para se candidatar a presidente?

• 18 anos

• 21 anos

• 30 anos

• 35 anos

1. Qual das seguintes alternativas é uma das principais funções do Poder Legislativo estadual no Brasil?

• Elaborar e aprovar leis estaduais.

  
  

  
  

• Representar o país internacionalmente.

  
  

• Comandar as Forças Armadas.

  
  

• Julgar casos e aplicar punições.

  
  

1. Participar do processo legislativo, debatendo, apresentando e votando projetos de lei no âmbito federal, representar e ser responsável por discutir e decidir sobre questões de interesse nacional. São atribuições dos:

• 1. Vereadores

• 1. Deputados estaduais

• Prefeito

• 1. Senadores

LEI é um princípio, um preceito, uma norma, criada pelo poder competente para estabelecer as regras que devem ser seguidas, uma espécie de ordenamento. Essa definição é:

• Verdadeira

• Falsa

Quais são as leis orçamentárias (elaboradas pelo executivo) que definem como serão gastos os recursos públicos?

• PPA (Plano Plurianual)

  LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

  LOA (Lei Orçamentária Anual)

• PPA (Plano Privativo Anual)

  LDB (Lei de Diretrizes e Bases)

  LOA (Lei Orçamentária Anual)

• PPA (Plano Plurianual)

  LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

  LP (Lei Paraná)

Não é atribuição da gestão municipal:

• 1. Reforma em escolas estaduais

• 1. Cobrar e administrar o IPTU

• Pavimentação e manutenção de ruas da cidade

• 1. Contratar médico para o posto de saúde

O que é PPA?

• 1. Documento que define o orçamento de uma cidade a longo prazo

• 1. É um documento federal que define o orçamento dos municípios

• 1. É um plano de compras que o prefeito deve entregar para a câmara de vereadores anualmente para que esta aprove as compras da prefeitura.

• 1. É um documento com diretrizes e metas para a gestão municipal a médio prazo.

O orçamento público é uma lei anual. É um instrumento de planejamento que deve detalhar as receitas e despesas de uma cidade, estado ou país e a destinação desta receita em benefício da população. Essa definição é:

• Verdadeira

• Falsa