NOÇÕES DE DIREITO

Qual é a principal característica de um contrato de trabalho por tempo determinado?

• Pode ser rescindido a qualquer momento sem justificativa

• Tem uma duração fixa e previamente estabelecida, com término automático ao final do período acordado

• Garante estabilidade de emprego ao trabalhador após 90 dias

• Não exige formalização por escrito

Qual das seguintes situações justifica a utilização de um contrato de trabalho por tempo determinado

• Contratação de um gerente para posição permanente

• Trabalho ocasional de um freelancer sem vínculo empregatício

• Emprego de um vendedor sem data de término de contrato

• Substituição temporária de um funcionário em licença-maternidade

No contrato de trabalho intermitente, como é calculada a remuneração do trabalhador

• Com base em um salário fixo mensal, independentemente das horas trabalhadas

• Com base em comissões de vendas realizadas

• Através de um salário anual dividido em doze parcelas mensais

• De acordo com o número de horas ou dias efetivamente trabalhados, sendo pago de forma proporcional ao tempo de serviço prestado

Qual é uma das principais vantagens do contrato de trabalho por tempo indeterminado para o trabalhador

• Necessidade de renovação periódica do contrato

• Possibilidade de ser demitido sem qualquer justificativa

• Estabilidade no emprego e direito a aviso prévio em caso de rescisão contratual

• Ausência de benefícios trabalhistas

Em qual das seguintes situações um contrato de trabalho determinado pode ser convertido em contrato por tempo indeterminado:

• Quando o trabalhador é promovido para uma nova função dentro da empresa

• Quando o contrato é automaticamente renovado sem a formalização de um novo contrato.

• Quando o trabalhador continua desempenhando a mesma função após o término do contrato de trabalho determinado e a prorrogação ultrapassa o limite legal

• Quando o contrato é iniciado como um contrato temporário, mas não ultrapassa 12 meses