Evolução Histórica da Seguridade Social

Qual é o objetivo principal da seguridade social conforme definido no Art. 194 da Constituição Federal de 1988?

• Assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.

• Prover educação gratuita para todos.

• Garantir emprego para todos os cidadãos.

• Promover a cultura e o esporte.

Qual lei é considerada o marco inicial da Previdência Social no Brasil?

• Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8.212/91.

• Lei Eloy Chaves (1923).

• Constituição Federal de 1988.

• Emenda Constitucional 20/1998.

Qual foi o principal objetivo da Lei 8.213/91 no contexto da seguridade social no Brasil?

• Regulamentar os benefícios de renda mensal vitalícia.

• Estabelecer normas para a criação de universidades públicas.

• Dispor sobre os benefícios e serviços da Previdência Social.

• Instituir o sistema de saúde universal.

Qual modelo de seguridade social foi introduzido pelo Plano Beveridge em 1942?

• Sistema Bismarckiano.

• Regime de Capitalização.

• Regime de Repartição.

• Seguro Privado.

Em que ano foi promulgada a Emenda Constitucional 103, que alterou significativamente o sistema de previdência social no Brasil?

• 1998.

• 2019.

• 2005.

• 1988.

Quais são os três pilares principais da seguridade social no Brasil conforme a Constituição Federal de 1988?

• Saúde, educação e cultura.

• Previdência, assistência e habitação.

• Saúde, previdência e assistência social.

• Trabalho, segurança e lazer.

Qual é a função principal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)?

• Operacionalizar o reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

• Regular o sistema bancário nacional.

• Supervisionar as escolas públicas.

• Administrar os fundos de investimento privados.

Qual foi o impacto principal da Emenda Constitucional 20/1998 sobre as aposentadorias no Brasil?

• Introduziu o conceito de idade mínima para aposentadoria.

• Eliminou todos os benefícios previdenciários.

• Passou a basear as aposentadorias no tempo de contribuição, e não no tempo de serviço.

• Criou o sistema único de saúde (SUS).

Qual das alternativas a seguir descreve corretamente a principal diferença entre o plano Bismarckiano e o plano Beveridgiano de seguridade social?

• O plano Bismarckiano se baseia na universalidade de atendimento, enquanto o plano Beveridgiano se baseia na contribuição dos trabalhadores empregados.

• O plano Bismarckiano é financiado por impostos gerais, enquanto o plano Beveridgiano é financiado por contribuições de empregadores e trabalhadores.

• O plano Bismarckiano é baseado em contribuições de empregadores e trabalhadores empregados, enquanto o plano Beveridgiano se baseia na universalidade de atendimento, financiado por impostos gerais.

• O plano Bismarckiano cobre toda a população independentemente de contribuição, enquanto o plano Beveridgiano cobre apenas os trabalhadores empregados.

Durante a ditadura militar no Brasil, quais grupos passaram a ser incluídos no sistema de previdência social?

• Professores e médicos.

• Trabalhadores rurais, empregados domésticos, jogadores de futebol e garimpeiros.

• Servidores públicos e militares.

• Apenas os trabalhadores urbanos.