CONCEITO, FONTES, HISTÓRIA ADM

CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município

A processualização do direito administrativo, a participação do cidadão na gestão pública e o princípio da transparência são elementos que contribuem para a democratização da administração pública.

• CERTO

• ERRADO

CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município

Um dos aspectos da constitucionalização do direito administrativo se refere à releitura dos seus institutos a partir dos princípios constitucionais.

• CERTO

• ERRADO

CESPE / CEBRASPE - 2011 - TCU

Segundo a doutrina administrativista, o direito administrativo é o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas administrativas que integram a administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que esta exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.

• CERTO

• ERRADO

Ano: 2023

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE MS - Procurador de Contas - 2023

No que se refere à origem, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

• A noção mais correta da expressão direito administrativo compreende-a apenas como uma disciplina científica, parte da ciência do direito.

• Em virtude do princípio da legalidade, é uníssono na doutrina o entendimento segundo o qual todas as leis são fontes do direito administrativo.

• 
  Apesar da forte influência francesa e italiana, o direito administrativo tem sua origem identificada na Grécia Antiga.

• 
  As fontes do direito administrativo podem ser classificadas segundo distintos critérios, como o de fontes formais e materiais e o de fontes escritas e não escritas.

• No Brasil, pessoas jurídicas de direito privado não compõem o objeto do direito administrativo.

Ano: 2019

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CREF 20 - Assistente Administrativo - 2019

A respeito dos conceitos de Estado e de Administração Pública.

A função administrativa desempenhada por entidades e órgãos estatais é essencialmente mais caracterizada por seu conteúdo, a atividade em si, que pelo Poder ou ente de que provenha. Trata‐se, pois, da dimensão objetiva do conceito de administração pública.

• CERTO

• ERRADO

Ano: 2019

Banca: Objetiva Concursos

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Chapecó - Auditor de Controle Interno - 2019

A Administração Pública abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às coletivas. Corresponde à função administrativa atribuída preferencialmente aos órgãos do Poder Executivo. Nesse sentido, essa definição trata da Administração em sentido:

• Estrito.

• Amplo.

• Objetivo.

• Subjetivo.

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - FAPESP - Procurador - 2018

Sobre a origem do Direito Administrativo, é correto afirmar que

• se deu no período que antecedeu a Revolução Francesa, século XVI, época em que a gestão pública era legalmente incondicionada.

• é atribuída à corrente do jusnaturalismo segundo a qual os súditos submetiam-se à lei como resultado da vontade suprema do rei ou monarca.

• adveio da consagração do sistema de dualidade de jurisdição, adotado desde o século XVIII nos países anglo-saxões.

• foi estimulada por autores contratualistas que defenderam a diminuição do arbítrio estatal por meio da submissão do Poder Público à lei como resultado da vontade geral ou da divisão das funções estatais entre diferentes órgãos.

• resultou da adoção de Constituições escritas prevendo o exercício moderado do poder e jurisdição una, conforme o modelo francês produto da revolução.