Citizenship in Brazil

Qual é o principal documento que descreve os direitos e deveres dos cidadãos no Brasil?

• A Declaração de Independência

• A Constituição do Brasil

• O Código Civil

• O Código Penal

Em que ano foi promulgada a atual Constituição do Brasil?

• 1988

• 1992

• 2000

• 1975

Qual das seguintes é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira?

• O direito de portar armas

• O direito à liberdade de expressão

• O direito à propriedade

• O direito de votar

Qual é a idade mínima para votar no Brasil?

• 16 anos

• 18 anos

• 21 anos

• 25 anos

Qual órgão é responsável por garantir a proteção dos direitos humanos no Brasil?

• A Polícia Federal

• O Congresso Nacional

• O Ministério Público

• O Supremo Tribunal Federal

Qual é o termo usado para descrever o processo legal pelo qual um estrangeiro pode se tornar um cidadão brasileiro?

• Naturalização

• Imigração

• Emigração

• Expatriação

Qual das seguintes NÃO é uma obrigação dos cidadãos brasileiros?

• Pagar impostos

• Servir no exército

• Votar nas eleições

• Possuir propriedade

Qual é o papel do Ombudsman Brasileiro?

• Aplicar as leis

• Representar o governo no tribunal

• Atender reclamações dos cidadãos

• Redigir novas legislações

Qual das seguintes é um direito especificamente protegido para crianças e adolescentes no Brasil?

• O direito ao trabalho

• O direito à educação

• O direito de dirigir

• O direito de votar

Qual é o nome da lei brasileira que visa proteger os direitos das pessoas com deficiência?

• A Lei da Deficiência

• A Lei da Inclusão

• A Lei da Acessibilidade

• A Lei da Igualdade