Leis e Direitos na Internet

Qual é o principal objetivo da Lei Carolina Dieckmann (Lei 12737/2012)?

• Regular o comércio eletrônico no Brasil.

• Proteger os dados pessoais dos cidadãos.

• Combater crimes cibernéticos, como invasão de dispositivos eletrônicos.

• Estabelecer direitos e deveres no uso da internet.

O Decreto 7962/2013 trata sobre:

• A proteção de dados pessoais.

• O comércio eletrônico.

• A segurança cibernética.

• A liberdade de expressão na internet.

O Marco Civil da Internet (Lei 12965/14) é conhecido por:

• Estabelecer regras para o comércio eletrônico.

• Proteger os direitos autorais na internet.

• Definir direitos e deveres dos usuários e provedores de internet.

• Combater crimes cibernéticos.

A Lei Lola (Lei 13.642/18) tem como foco principal:

• A proteção de dados pessoais.

• O combate à violência contra a mulher na internet.

• A regulamentação do comércio eletrônico.

• A segurança cibernética.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) é conhecida pela sigla:

• LGPD.

• LGPDI.

• LGPDC.

• LGPDE.

Qual é um dos principais objetivos da LGPD?

• Regular o comércio eletrônico.

• Proteger os dados pessoais dos cidadãos.

• Combater crimes cibernéticos.

• Estabelecer direitos e deveres no uso da internet.

A Lei Carolina Dieckmann foi criada em resposta a:

• Um aumento nos casos de violência contra a mulher.

• A necessidade de regulamentar o comércio eletrônico.

• Um incidente de invasão de privacidade envolvendo a atriz Carolina Dieckmann.

• A criação do Marco Civil da Internet.

O Decreto 7962/2013 exige que os sites de comércio eletrônico:

• Protejam os dados pessoais dos usuários.

• Informem claramente os dados do fornecedor e as condições de compra.

• Combate à violência contra a mulher.

• Estabeleçam direitos e deveres dos usuários.

O Marco Civil da Internet garante:

• A proteção de dados pessoais.

• A liberdade de expressão e a privacidade dos usuários.

• A regulamentação do comércio eletrônico.

• A segurança cibernética.

A lei que visa combater quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres ficou conhecida como

• Lei Carolina Dieckmann

• Lei Maria da Penha

• Lei Lola

• Lei Rouanet