Quiz sobre a Saúde Pública na Constituição Federal

Qual é a principal responsabilidade do Poder Público em relação às ações e serviços de saúde conforme o Artigo 197?

• Fornecer assistência médica gratuita a todos os cidadãos

• Regular, supervisionar e controlar as ações e serviços de saúde

• Construir hospitais em todas as cidades

• Oferecer seguro de saúde a todos os cidadãos

Qual das seguintes opções NÃO é uma das diretrizes para a organização dos serviços de saúde pública mencionadas no Artigo 198?

• Descentralização com uma única direção em cada esfera de governo

• Atendimento integral com prioridade para atividades preventivas

• Participação comunitária

• Assistência médica gratuita para todos os cidadãos

Como é financiado o sistema único de saúde de acordo com o Artigo 198, § 1º?

• Através de doações privadas

• Através do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

• Por empréstimos internacionais

• Aumentando os impostos sobre bens de luxo

De acordo com o Artigo 198, § 2º, I, como é definida a contribuição da União para os serviços de saúde?

• Por um orçamento anual fixo

• Por uma lei complementar

• Por decreto do Presidente

• Pelo Ministério da Saúde

Com que frequência a lei complementar deve ser reavaliada de acordo com o Artigo 198, § 3º?

• Todo ano

• A cada dois anos

• A cada cinco anos

• A cada dez anos

O que o Artigo 198, § 3º, I especifica sobre os percentuais mencionados no § 2º?

• Eles são fixos e não podem ser alterados

• Eles estão sujeitos a reavaliação

• Eles são determinados pelo Presidente

• Eles são baseados em padrões internacionais

Qual é o objetivo dos critérios para a distribuição de recursos da União vinculados à saúde conforme o Artigo 198, § 3º, II?

• Aumentar o orçamento para áreas urbanas

• Garantir distribuição igualitária entre todas as regiões

• Reduzir progressivamente as disparidades regionais

• Priorizar áreas metropolitanas

De acordo com o documento, quem pode os gerentes do sistema de saúde local admitir através de um processo de seleção pública?

• A) Apenas médicos

• B) Agentes comunitários de saúde e agentes de controle de doenças endêmicas

• C) Apenas enfermeiros

• D) Apenas pessoal administrativo

O que a lei federal regula de acordo com o documento?

• A) Os salários dos trabalhadores da saúde

• B) O regime legal e a regulamentação dos agentes comunitários de saúde e agentes de controle de doenças endêmicas

• C) A construção de novos hospitais

• D) A importação de equipamentos médicos

Qual é a natureza da assistência à saúde de acordo com o Artigo 199?

• A) É gratuita e privada

• B) É gratuita e pública

• C) É paga e privada

• D) É paga e pública