INTRODUÇÃO À LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Qual artigo da Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família?

• 1. Artigo 205
     

• 1. Artigo 206

• 1. Artigo 208

• 1. Artigo 210

As universidades, de acordo com o Artigo 207 da Constituição, gozam de autonomia ___________, ___________ e de ___________ e patrimonial.

Assinale a alternativa que contem as palavras que completam as lacunas acima

• financeira, administrativa, de pesquisa

• curricular, pedagógica, de extensão

• didático-científica, administrativa, gestão financeira
  
  

• administrativa, curricular, de ensino

De acordo com o Artigo 206, um dos princípios da educação no Brasil é:

• Ensino privado obrigatório

• Gestão democrática do ensino público

• Ensino religioso obrigatório

• Todas estão corretas

O Artigo 209 da Constituição estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, sem qualquer necessidade de autorização pelo Poder Público.

A afirmativa acima é:

• VERDADEIRA

• FALSA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado em

• 1988

• 1990

• 1996

• 2001

O Artigo 53 do ECA assegura o direito das crianças e adolescentes de serem respeitados por seus educadores.

Essa afirmação é:

• VERDADEIRA

• FALSA

Segundo o Artigo 211 da Constituição, quem é responsável pela organização do ensino público federal?

• Estados

• Municípios

• Distrito Federal

• União

O Estatuto da Criança e do Adolescente obriga os pais a matricularem seus filhos na rede regular de ensino.

Essa afirmativa está

• CORRETA

• ERRADA

De acordo com o Artigo 56 do ECA, os pais devem colaborar com a ___________ e com as autoridades no cumprimento das obrigações escolares.

Assinale a alternativa que contem a palavra que completa a frase acima

• Comunidade

• Escola

• Sociedade

• Família

A Constituição Federal de 1988 foi o marco do retorno da ditadura no Brasil.

A afirmação acima está:

• CORRETA

• ERRADA