Organização Adminstrativa I

Na 'Desconcentração', as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a:

• Múltiplas pessoas jurídicas.

• Uma única pessoa jurídica.

• Diversas pessoas jurídicas.

• Nenhuma pessoa jurídica.

Qual é a principal característica da 'Desconcentração'?

• Ausência de especialização de funções dentro da administração pública.

• Especialização de funções dentro da administração pública.

• Distribuição de funções sem manter a vinculação hierárquica.

• Ausência de funções dentro da administração pública.

Qual dos seguintes NÃO é um exemplo de 'Desconcentração'?

• Secretarias estaduais e municipais.

• Delegacias de polícia.

• Postos de atendimento da Receita Federal.

• Empresas privadas.

Os órgãos públicos podem ser acionados judicialmente para responder por prejuízos causados por seus agentes?

• Sim

• Não

Answer explanation

Nunca órgãos públicos podem figurar nos polos ativo ou passivo de ações sob o procedimento comum, como as ações indenizatórias. Se determinado órgão público, por conduta de seu agente, causar prejuízo a terceiros, deve ser acionada judicialmente a pessoa jurídica que o órgão integra.

A capacidade processual especial é restrita a que tipo de ações?

• Ações criminais

• Defesa de prerrogativas em juízos, especialmente em sede de mandado de segurança e habeas data

• Criação de leis

• Julgamento de casos civis

Answer explanation

A doutrina e a jurisprudência reconhecem casos raros de alguns órgãos públicos dotados de capacidade proces­sual especial, também chamada de capacidade judiciária ou “personalidade judiciária”

Qual é um exemplo de desconcentração material ou temática?

• Subprefeituras

• Ministérios da União

• Delegacias de Polícia

Quem é o autor da teoria da imputação volitiva?

• Max Weber

• Otto Gierke

• Karl Marx

• Émile Durkheim

Não pertencem à Administração Direta...

• Ministérios, Secretarias e Delegacias

• Tribunais, Casas Legislativas e Prefeituras

• Ministério Público, Defensorias e Tribunais de Contas

• Sociedades de economia mista e empresas públicas

Answer explanation

Pertencem à Administração Direta, além das próprias entidades federativas, ou seja, União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, também os Ministérios, Secretarias, Delegacias, Tribunais, Casas Legislativas, Prefeituras, Ministério Público, Defensorias, Tribunais de Contas etc.

É a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental.

(a)  

Answer explanation

Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

É a técnica na qual as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.

(a)  

Answer explanation

Já na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.