PPS Masters

Recebido procedimento de arbitramento da SEFAZ/SP atribuindo suposto valor de um imóvel doado em São Paulo, com base em pesquisa de mercado, a conduta certamente inadequada ao caso é a seguinte:

• Impetrar Mandado Segurança para afastar a utilização da base de cálculo do ITBI, conforme previsto no artigo 16, § único do Decreto 46.655/2002;

• Contratar laudo ou parecer de avaliação que apure o valor real do imóvel, de acordo com o artigo 11, §2º da Portaria CAT 15/2003, em caso de atribuição pelo órgão fazendário de valor acima do praticado no mercado para o bem em questão;

• Analisar o impacto financeiro e sugerir eventual depósito judicial ao impetrar Mandado de Segurança, lastreado na falta de previsão legislativa sobre a forma de avaliação, objetivando o pagamento com base do valor venal definido pela Prefeitura para fins de incidência de IPTU;

• Em caso de processo judicial, solicitar avaliação do imóvel, nos termos do artigo 11, §1º da Lei 10.705/2000, com intuito de apurar o valor de mercado exato do bem;

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios da governança corporativa, conforme o Código de Melhores Práticas do IBGC (2023):

• compliance.

• transparência e equidade.

• responsabilidade de governança pública.

• prestação de contas.

Qual o imposto devido na transferência de ações em mancomunhão de um cônjuge para o outro?

• IR ganho de capital, com base de cálculo igual ao valor de mercado menos o preço médio de aquisição, mesmo que não lançado corretamente na DIRPF;

• IR ganho de capital, com base de cálculo igual ao valor de mercado menos o preço médio de aquisição, desde que lançado corretamente na DIRPF;

• ITCMD sobre o valor de mercado da ação, conforme cotação do dia em que solicitada a transferência ao custodiante por escrito;

• Não tem IRPF e nem ITCMD nenhum.

Qual o prazo para o recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de uma fazenda?

• 60 dias após a venda.

• No ano seguinte à venda.

• Até o último dia útil do mês seguinte à venda.

• Não é necessário recolher Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de fazenda.

Uma empresa vende um imóvel alugado que estava classificado no ativo imobilizado e trata a venda como ganho de capital. Considerando que o objeto social da empresa inclui a compra, venda e locação de imóveis, qual seria a correta classificação contábil dessa operação segundo o entendimento do CARF?

• A venda deve ser tratada como ganho de capital, pois o imóvel estava alugado e no ativo imobilizado.

• A venda deve ser tratada como receita operacional, pois faz parte da atividade econômica principal da empresa.

• A venda pode ser tratada como receita operacional, desde que o imóvel tenha sido alugado por mais de 5 anos.

• A venda deve ser tratada como receita extraordinária, por envolver um imóvel que gerava renda passiva.