NOÇOES DE DIREITO - 1º TRI AV1

Em qual das seguintes situações um contrato de trabalho determinado pode ser convertido em contrato por tempo indeterminado:

• Quando o trabalhador é promovido para uma nova função dentro da empresa.

• Quando o contrato é automaticamente renovado sem a formalização de um novo contrato.

• Quando o trabalhador continua desempenhando a mesma função após o término do contrato de trabalho determinado e a prorrogação ultrapassa o limite legal.

• Quando o contrato é iniciado como um contrato temporário, mas não ultrapassa 12 meses.

Qual das seguintes situações justifica a utilização de um contrato de trabalho por tempo determinado:

• Contratação de um gerente para posição permanente

• Trabalho ocasional de um freelancer sem vínculo empregatício

• Emprego de um vendedor sem data de término de contrato

• Substituição temporária de um funcionário em licença-maternidade

A Lei que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, tem sua sigla como:

• CFB

• CPC

• CDC

• PCD

Dentro do Código de Defesa do Consumidor há a conceituação de serviços, que está definida como:

• Não existe o conceito serviços no CDC

• É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração

• É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, sem renumeração

• São algumas especificas atividade fornecidas no mercado de consumo, mediante remuneração

Para que sejam efetivados os direitos relativos ao consumidor, é necessário saber a definição que a lei traz sobre essa personagem, cujo conceito mais se assemelha a:

• Coletividade de pessoas, que estejam vendendo um determinado produto.

• Uma pessoa que esteja vendendo algo e comprando algum produto.

• Alguém que consuma um produto ou serviço para fornecer a outra pessoa.

• Alguém que adquire um produto para consumo próprio.

A Constituição Federal, quando da sua promulgação, estabeleceu que o Código de Defesa do Consumidor deveria ser elaborado dentro do prazo de:

• 120 DIAS

• 90 DIAS

• IMEDIATAMENTE

• 2 ANOS

Se refere ao princípio fundamental de que todo poder emana do povo e é exercido em seu nome.

• Liberadade

• Democracia

• Soberania Popular

• Família

Qual das seguintes opções é uma característica típica do salário?

• 1. O salário pode ser inferior ao salário mínimo estabelecido por lei.

• 1. O salário não inclui benefícios como férias e FGTS.

• 1. O salário é determinado com base na quantidade de horas extras trabalhadas.

• 1. O salário pode ser pago em qualquer data do mês, de acordo com a preferência do empregador.

• 1. O salário deve ser pago pontualmente.

Qual é a idade mínima para se contratar um estagiário segundo a Lei do Estágio?

• 14 anos

• 16 anos

• 18 anos

• 24 anos

Qual dos direitos abaixo NÃO é garantido aos estagiários de acordo com a lei brasileira?

• Bolsa-auxílio

• Vale-transporte

• Registro em carteira

• Seguro contra acidentes pessoais