Direitos do Consumidor e Procon

Qual é o principal objetivo do Código de Defesa do Consumidor no Brasil?

• Proteger os interesses dos fornecedores

• Proteger os direitos dos consumidores

• Regular o comércio internacional

• Incentivar o consumo excessivo

Qual órgão é responsável por fiscalizar e aplicar o Código de Defesa do Consumidor?

• Ministério da Educação

• PROCON

• Receita Federal

• Banco Central

O que significa a sigla PROCON?

• Programa de Controle de Consumo

• Proteção ao Consumidor

• Programa de Consumo Nacional

• Protocolo de Consumo

Qual é a lei que institui o Código de Defesa do Consumidor no Brasil?

• Lei nº 8.078/1990

• Lei nº 9.394/1996

• Lei nº 7.210/1984

• Lei nº 10.406/2002

Qual é o prazo de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, segundo o Código de Defesa do Consumidor?

• 3 dias

• 7 dias

• 10 dias

• 15 dias

O que é considerado prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor?

• Oferecer descontos

• Publicidade enganosa

• Garantir a qualidade do produto

• Fornecer informações claras

Qual é a responsabilidade do fornecedor em caso de produto com defeito?

• Nenhuma responsabilidade

• Trocar ou reparar o produto

• Cobrar pelo conserto

• Oferecer um desconto

O que o consumidor deve fazer se sentir que seus direitos foram violados?

• Ignorar a situação

• Procurar o PROCON

• Pagar uma multa

• Consultar um advogado

Qual é a função do PROCON?

• Criar leis de consumo

• Fiscalizar e mediar conflitos entre consumidores e fornecedores

• Promover produtos

• Regular o mercado financeiro

O que é considerado um vício oculto em um produto?

• Um defeito visível

• Um defeito que aparece após o uso

• Um defeito que não afeta o uso

• Um defeito estético