Quiz sobre Recursos no Processo Civil

Qual é o conceito de recurso no processo civil segundo José Carlos Barbosa Moreira?

• Um instrumento para iniciar um novo processo

• Um instrumento para reformar, invalidar, esclarecer ou integrar uma decisão judicial

• Um meio de prolongar o direito de ação

• Um método para evitar a coisa julgada

O que impede a formação da coisa julgada material?

• A falta de provas

• A ausência de um advogado

• A decisão final do juiz

• A interposição de um recurso

O que é necessário para que um recurso seja considerado válido?

• A aprovação do Ministério Público

• A interposição voluntária pelas partes

• A presença de um novo juiz

• A assinatura de todas as partes envolvidas

Qual é o efeito de um recurso no processo?

• Acelera o julgamento

• Anula automaticamente a decisão anterior

• Suspende temporariamente a coisa julgada

• Garante a vitória da parte recorrente

Qual é a diferença entre recursos e ações autônomas?

• Recursos são sempre obrigatórios

• Ações autônomas não podem ser interpostas por advogados

• Ações autônomas exigem um novo processo

• Recursos são decididos por um júri

Qual é o princípio que rege a sistemática processual brasileira em relação aos recursos?

• Princípio da obrigatoriedade

• Princípio da informalidade

• Princípio da publicidade

• Princípio da taxatividade recursal

Qual é a consequência de não interpor um recurso?

• A decisão é automaticamente anulada

• A parte perde o direito de impugnar a decisão

• A decisão é revisada pelo juiz original

• O processo é reiniciado

Qual é a função principal de um recurso?

• Evitar a participação do Ministério Público

• Iniciar um novo processo

• Reexaminar uma decisão judicial

• Concluir o processo rapidamente

Este recurso é cabível contra decisão monocrática de relator.

• Recurso especial
• Agravo interno
• Embargos de declaração
• Apelação

João ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Carla. Ao examinar a petição inicial, o juiz competente entendeu que a causa dispensava fase instrutória e, independentemente da citação de Carla, julgou liminarmente improcedente o pedido de João, visto que contrário a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação hipotética, qual o recurso cabível?

• Recurso especial
• Mandado de segurança
• Embargos de declaração
• Apelação