Quiz sobre o Novo Código de Processo Civil

A entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015) permitiu a estabilização da tutela antecipada, deferida nos termos dos Artigos 303 e 304. Assinale a alternativa incorreta sobre esse tema.

• O CPC/2015 criou uma divisão entre tutelas provisórias, sendo elas as tutelas de urgência e de evidência. As tutelas de urgência se subdividem em cautelares e antecipadas, dependendo da carga cognitiva e dos requisitos empregados. As tutelas de urgência podem figurar como procedimento antecedente ou incidental ao processo.

• O CPC/2015 criou a "estabilização da tutela antecipada", que permite que uma decisão possa se manter por tempo indeterminado, sem necessidade de confirmação por cognição exauriente. Existe um prazo de dois anos para que a parte possa "rever, reformar ou invalidar" a decisão antecipada estabilizada.

• Além de um regime jurídico unificado, a nova regra dispensa a necessidade de um processo cautelar autônomo. A Lei nº 13.105/2015 permite que as medidas provisórias sejam pleiteadas e deferidas nos próprios autos da ação principal.

O Art. 304 do CPC/2015 estabelece que a tutela antecipada, se concedida e não contestada pelo réu, estabiliza-se, permitindo a imediata extinção do processo sem resolução de mérito.

• Verdadeiro

• Falso

A tutela da evidência será concedida havendo demonstração de:

• Perigo de dano

• Risco ao resultado útil do processo

• Ambos

• Nenhum

A respeito das disposições gerais sobre as medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta.

• É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz.

• Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.

Sobre tutela antecipada, é correto afirmar que:

• Concedida tutela antecipada no curso de uma ação de conhecimento, o juiz não poderá nem revogá-la nem modificá-la, por força da preclusão.

• Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os requisitos da tutela cautelar, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

• A tutela antecipada poderá ser concedida de ofício em qualquer hipótese.

• A decisão sobre a antecipação de tutela deverá ser sempre fundamentada, salvo nos casos em que o réu puder sofrer prejuízo irreparável ou de difícil reparação.

As tutelas antecipadas e cautelares distinguem-se, em regra, por serem ou não provisórias.

• Verdadeiro

• Falso

As tutelas antecipadas e cautelares distinguem-se, em regra, por serem ou não urgentes.

• Sim, distinguem-se pela urgência.

• Não, não se distinguem pela urgência.

• Distinguem-se por outros fatores.

• Não há distinção entre elas.

As tutelas antecipadas e cautelares distinguem-se, em regra, por serem ou não sumárias.

• Verdadeiro

• Falso

O réu será citado para, no prazo de quinze dias, contestar o pedido e indicar as provas a serem produzidas; se não contestar, presumir-se-ão os fatos alegados pelo autor como ocorridos.

• True

• False

Cessada a eficácia da tutela cautelar, poderá a parte renovar o pedido, mesmo sob igual fundamento, pois na hipótese não haverá a formação de coisa julgada.

• True

• False