Ana Laura Pereira Paim

Os animais podem ser sujeitos de direitos?

• A Constituição diz que os animais são sujeitos de direito desde que estejam assistidos por uma pessoa capaz

• O Código Civil diz que os animais são sujeitos de direito.

• O CPC diz que os animais são sujeitos de direito desde que estejam assistidos por uma pessoa capaz

• Não

Constitui um exemplo de maus tratos aos animais:

• Somente golpear, mutilar ou ferir o animal

• • Manter o animal em condições insalubres ou em locais que impeçam a respiração, movimento ou descanso

• Vestir os animais

• Manter espaço adequado

Existe previsão constitucional para garantir a vida digna aos animais?

• Não

• Apenas no Código Civil

• Apenas no Código de Processo Civil

• Sim

São exemplos de retrocesso jurídico, exceto:

• a falta de reconhecimento de subjetividade jurídica dos animais

• a viagem com animal de apoio emocional

• não serem consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizam animais

• o efeito backlash

Está errado sobre o transporte aéreo dos animais:

• Cães e gatos podem viajar no bagageiro da aeronave, dentro de uma caixa de transporte rígida que atenda aos padrões de segurança necessários.

• É permitido medicá-los para melhor condição no transporte

• Apenas os cães guias e de assistência emocional podem acompanhar o tutor

• Há risco de despressurização