PONTO 05 - PROTEÇÃO CONTRA DISCRIMINAÇÃO

De acordo com o entendimento do TST, a equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, sendo importante a denominação dos cargos para tal equiparação.

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• Falso

Segundo a CLT, exige-se que empregados trabalhem no mesmo estabelecimento empresarial, para haver o direito à identidade de salário. O mesmo estabelecimento empresarial referido se trata de uma mesma unidade em que os empregados prestam serviços a um empregador. 

• Verdadeiro

• Falso

Para que haja direito à equiparação, de acordo com o art. 461 da CLT, exige-se trabalho de igual valor. O trabalho de igual valor se configura quando há a existência, simultânea, de quatro aspectos: mesma produtividade, mesma perfeição técnica, diferença de tempo de serviço para o empregador não superior a dois anos e diferença de tempo na função não superior a quatro anos. 

• Verdadeiro

• Falso

Em caso do empregado ocupar, interinamente, ou em substituição temporária, cargo diverso do exercido na empresa, enquanto perdurar a substituição deverá o empregado substituto receber o salário contratual do recebido, desde que não tenha um caráter meramente eventual. 

• Verdadeiro

• Falso

Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas ao empregado discriminado não afasta seu direito de ação de indenização por danos morais, consideradas as especificidades do caso concreto.

• Verdadeiro

• Falso

Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 2 (dois) anos que precedeu o protocolo da ação.

• Verdadeiro

• Falso

A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

• Verdadeiro

• Falso

Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual a média do salário mínimo e máximo da sua categoria profissional.

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• Falso

É permitido ao trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

• Verdadeiro

• Falso

A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

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