Quiz sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

A garantia de prioridade expressamente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente compreende:

• possibilidade de receber conforto e estímulo em algumas circunstâncias.

• precedência de atendimento nos estabelecimentos privados de recreação.

• preferência no atendimento nos estabelecimentos bancários e no comércio.

• destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

• identificação, por meio de carteira a ser emitida pela Secretaria de Justiça, para livre acesso aos meios de transportes coletivos.

“A criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à ............................, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o ............................ e o desenvolvimento .................. e harmonioso, em condições .................. de existência.” Assinale a alternativa que contém os vocábulos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do dispositivo legal apresentado.

• saúde … nascimento … sadio … dignas

• liberdade … crescimento … saudável … vitais

• saúde … despontar … criterioso … normais

• segurança … estudo … regular … excelentes

• propriedade … enriquecimento … habilidoso … dignas

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente,

• é assegurado à gestante, por meio do Sistema Particular de Saúde, o atendimento prioritário e preferencial, e sem custos quando se tratar de parturiente menor de idade.

• incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.

• é obrigação legal dos hospitais particulares proporcionarem assistência psicológica à mãe adolescente no período pós-natal.

• o poder público fornecerá, mediante pagamento simbólico, àqueles que necessitarem de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

• os estabelecimentos de atendimento à saúde não poderão permitir a permanência de qualquer um dos pais, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Sem prejuízo de outras providências legais, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao:

• Secretário Municipal da Infância e da Juventude.

• representante da Defensoria Pública.

• Conselho Tutelar da respectiva localidade.

Sobre os direitos individuais contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

• (A) nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

• (B) o adolescente não tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão.

• (C) a apreensão de qualquer adolescente será comunicada à autoridade policial competente.

• (D) não poderá haver internação de adolescente infrator antes da sentença judicial ou administrativa.

• (E) o adolescente civilmente identificado será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.

Relativamente às Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

• Considera-se criança a pessoa com até doze anos completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade incompletos.

• Nos casos em que a lei determinar, deverá ser constantemente aplicado o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezenove e vinte anos de idade.

• O Estatuto da Criança e do Adolescente não se aplica a menores de idade que já tenham sido emancipados.

• A proteção integral à criança e ao adolescente é um princípio que pode ser relativizado em casos de interesse econômico.

• O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de trabalho infantil em condições especiais.

São atribuições do Conselho Tutelar:

• (A) atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando a medida de encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

• (B) assessorar o Poder Legislativo local na elaboração da proposta orçamentária para planos de atendimento à criança.

• (C) expedir declarações e outros documentos relativos ao adolescente.

• (D) propor ações que visem à suspensão ou perda do pátrio poder.

• (E) promover serviços públicos nas áreas de educação e serviço social.

De acordo com o ECA, considera-se:

• (A) criança – pessoa até dez anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre dez e dezessete anos de idade.

• (B) criança – pessoa até doze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

• (C) criança – pessoa até treze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa a partir de treze anos até dezessete anos completos.

• (D) criança – pessoa até quatorze anos de idade incompletos; adolescente – pessoa que tem entre quatorze e dezoito anos completos.

• (E) criança – pessoa até quatorze anos de idade completos; adolescente – pessoa entre quatorze e dezoito anos completos.

De acordo com o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao identificar marcas de agressão e suspeitar de maus tratos em um aluno da escola, o inspetor de alunos deve

• (A) encaminhar o aluno para atendimento médico e terapêutico.

• (B) proporcionar condições de atendimento aos pais e aluno na escola.

• (C) informar seu superior, que encaminhará o caso ao Conselho Tutelar.

• (D) garantir proteção policial ao aluno, punindo os responsáveis pela violência.

• (E) impedir o aluno de assistir às aulas, até que o problema seja resolvido.

Ao organizar a apresentação de final de ano da escola, alguns professores solicitaram ajuda do inspetor de alunos, durante as aulas livres, para os ensaios. Uma das alunas não participava de nenhum ensaio, pois, segundo ela, sua religião não permitia dançar. Essa aluna tem seu direito resguardado, de acordo com o art 16. do ECA, no que diz respeito à

• preservação da imagem, da identidade e da autonomia.

• liberdade à crença e ao culto religioso.

• igualdade de oportunidades no desenvolvimento de sua educação.

• ser respeitada em suas aptidões.

• preservação dos vínculos familiares.