DPPM - CFP 2024 b

(Preencha com V ou F) Hierarquia pode ser definida como o vínculo de autoridade que une órgãos e agentes de escalões sucessivos, numa relação de autoridade, de superior a inferior, de hierarca a subalterno.

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(Preencha com V ou F) Disciplina é o poder que tem os superiores hierárquicos de impor condutas e dar ordens aos inferiores. Correlativamente, significa o dever de obediência dos inferiores em relação aos superiores.

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(Preencha com V ou F) Conforme visto, "Obediência às normas" é um dos principios do direito militar.

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(Preencha com V ou F) A omissão penalmente relevante, prevista no art. 29, § 2º, do CPM, ocorre quando “o omitente devia e podia agir para evitar o resultado”. Assim, muitas vezes o militar se omite para não correr riscos e acaba praticando condutas delituosas.

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(Preencha com V ou F) A dedicação exclusiva ao serviço exige que o policial militar sempre priorize suas funções junto a Corporação em relação a quaisquer outras atividades, remuneradas ou não, salvo expressa disposição legal em sentido contrário.

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(Preencha com V ou F) A atividade de segurança privada, desde que seja dado prioridade ao serviço na PMSC, poderá ser realizada pelo PM da ativa.

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(Preencha com V ou F) antes da EC 45/2004 havia a previsão expressa sobre a competencia da Justiça Militar estadual processar e julgar os Policiais e bombeiros militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, com refefrida emenda, foi atualizado o termo "policiais e bombeiros militares" para "militares dos estados".

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(Preencha com V ou F) Em SC, os juízes de direito do juízo militar tem competência para processar e julgar, singularmente, tanto os crimes militares cometidos contra civis quanto as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

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(Preencha com V ou F) Em SC, o juiz de direito da Vara de Direito Militar exerce a presidência dos Conselhos de Justiça.

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(Preencha com V ou F) A Justiça Militar dos Estados não julga civis que, em tese, teriam praticado crimes militares.

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