JEC e Direitos do Consumidor

O que significa a sigla JEC?

• Juizado de Empresas Comerciais

• Junta de Especialistas Cíveis

• Justiça Especial de Causas

• Juizado Especial Cível

Qual é o valor máximo para ações no JEC sem advogado?

• 10 salários mínimos

• 20 salários mínimos

• 30 salários mínimos

• 40 salários mínimos

Qual é a lei que regula o JEC?

• Lei nº 12.965/2014

• Lei nº 10.406/2002

• Lei nº 9.099/1995

• Lei nº 8.078/1990

Qual é o prazo para entrar com ação no JEC?

• 10 anos

• 5 anos

• 3 anos

• 2 anos

Quem pode entrar com ação no JEC?

• Apenas advogados

• Pessoas a partir de 18 anos

• Somente empresas

• Qualquer pessoa, sem restrições

O que acontece se o autor não comparecer à audiência?

• O réu ganha automaticamente

• A audiência é remarcada

• Nada acontece

• A ação é arquivada

Qual é a principal função do JEC?

• Registrar patentes

• Julgar crimes graves

• Emitir documentos de identidade

• Resolver conflitos de consumo

O que é necessário para ingressar com ação presencialmente no JEC?

• Nenhum documento

• Apenas um comprovante de residência

• Documentos pessoais e do réu

• Somente um advogado

Qual é a primeira etapa após entrar com ação no JEC?

• Recurso

• Execução da sentença

• Audiência de conciliação

• Julgamento final

O que o Idec oferece para ajudar os consumidores?

• Modelos de petições

• Advogados gratuitos

• Empréstimos financeiros

• Cursos de culinária