Revisão Direito do Trabalho I

Considera-se na situação de empregado toda pessoa física que prestar serviços a empregador com as características de:

• Pessoalidade, Continuidade, Exclusividade e Subordinação

• Pessoalidade, Continuidade, Onerosidade e Subordinação

• Pessoalidade, Continuidade, Confidencialidade e Subordinação

• Pessoalidade, Continuidade, Onerosidade e Independência Jurídica

• Impessoalidade, Continuidade, Onerosidade e Independência Jurídica

Indique abaixo qual das alternativas NÃO compõe as fontes formais do Direito do Trabalho:

• Decretos

• Tratados e Convenções Internacionais

• Constituição Federal

• Fatores econômicos, sociais, políticos, culturais, religiosos, que influenciaram a produção da norma

• Sentença normativa

A atividade através da qual se preenchem as lacunas verificadas na lei, mediante a pesquisa e a formulação da regra jurídica pertinente à situação concreta não prevista pelo legislador é a:

• Aplicação

• Intervenção

• Interpretação

• Jurisdição

• Integração

Sobre o Direito do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

• O Direito do Trabalho é um ramo do Direito Público.

• São fontes do Direito do Trabalho a Constituição Federal, as leis, os decretos e regulamentos, as portarias, acordos coletivos, convenção coletiva, sentença normativa, os regulamentos das empresas, os costumes e os contratos de trabalho.

• Entende-se por acordo coletivo o pacto celebrado entre uma ou mais empresas com o sindicato dos empregados.

• A equidade é fonte subsidiária do Direito do Trabalho.

• A ideia de aplicação do que for mais benéfico para o trabalhador a partir da norma mais favorável identifica o princípio do in dubio pro operário.

Sobre o Direito do Trabalho assinale a alternativa correta:

• tem por finalidade assegurar melhores condições econômicas da empresa

• tem por objeto o estudo da relação insubordinada entre empregado e empregador

• tem por finalidade proteger o empregador, polo mais vulnerável da relação de trabalho

• tem por objeto o trabalhador, qualificado como objeto de direito, e não sujeito de direito

• tem por finalidade estabelecer regras mínimas de proteção ao trabalhador

Integram a história do Direito do Trabalho:

I - O Manifesto Comunista, escrito por Karl Marx e Friedrich Engels e publicado em 1848, no contexto da chamada Primavera dos Povos.
II - A Encíclica Rerum Novarum, escrita pelo Papa Leão XIII e publicada em 1891, sobre a condição dos operários.
III - A criação da Organização Internacional do Trabalho pelo Tratado de Versalhes ao final da Segunda Guerra Mundial, sendo a mais antiga Agência Especializada das Nações Unidas.
IV - O Peel’s Act de 1802, diploma legal britânico que fixou proteções mínimas ao trabalho das mulheres.

Diante das afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

• Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

• Apenas as assertivas I e II estão corretas.

• Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

• Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. 

• Todas as assertivas estão corretas.

A norma celetista não prioriza a formalidade exteriorizada nos atos e negócios jurídicos, o que permite o reconhecimento da relação de emprego quando presentes os pressupostos dos Arts. 2º e 3º da CLT.

A Justiça do Trabalho, para decidir o litígio, examina o contexto fático real existente entre as partes, em vista do princípio jurídico trabalhista denominado

• Irrenunciabilidade dos Direitos. 

• Continuidade da Relação de Emprego.  

• Primazia da Realidade.

• Princípio da Proteção

• Princípio da intangibilidade salarial

Paula trabalha na residência de Sílvia três vezes na semana como passadeira. Em geral, comparece às segundas, quartas e sextas, mas, se necessário, mediante comunicação prévia, comparece em outro dia da semana, exceto sábados, domingos e feriados.

A CTPS não foi assinada e o pagamento é por dia de trabalho. Quando Paula não comparece, não recebe o pagamento e não sofre punição, mas Sílvia costuma sempre pedir que a ausência seja previamente comunicada.

Paula procura você, como advogado(a), com dúvida acerca da sua situação jurídica. À luz da legislação específica em vigor, assinale a opção que contempla a situação de Paula.  

• Paula é diarista, pois trabalha apenas 3 vezes na semana.

• Paula é autônoma, porque gerencia seu próprio trabalho, dias e horários.

• Paula é trabalhadora intermitente.

• Paula é empregada doméstica. 

• Paula é empregada eventual.

Diante do que dispõe o ordenamento jurídico e a doutrina acerca do contrato individual do trabalho, exige-se, para sua configuração, dentre outros elementos,

• a obrigatoriedade de ser firmado apenas entre pessoas jurídicas como contratantes e pessoas físicas como contratadas.

• a necessidade de o empregador dirigir a prestação pessoal de serviço.

• 
  a pessoalidade do empregado e do empregador. 

• a exclusividade para o mesmo empregador.

• 
  a obrigatoriedade de ser firmado apenas por escrito.

As atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, abrange o conceito de trabalho:

• Infantil, que é totalmente lícito, desde que autorizado judicialmente

• Legalmente permitido, devendo apenas se observar as regras civis quanto aos representantes legais da criança ou adolescente

• Em condições análogas à escravidão e, por isso, ilícito

• Infantil, não permitido pela legislação atual e, portanto, um trabalho proibido

• Ilícito, por violar direitos trabalhistas.