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1.

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30 sec • 1 pt

Qual desses eventos pode ser considerado o marco das discussões acerca da criação de uma legislação sobre acesso à informação no Brasil?

Movimento "Diretas já"

Impeachment do Collor

I Congresso universitário da USP sobre acesso a informações

I Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Indique o assunto sobre o qual a Lei de Acesso à Informação não trata.

Divulgação de informações de interesse coletivo

Procedimentos para denúncia por divulgação de dados pessoais

Restrição à divulgação de dados pessoais

Motivos para negativa de acesso à informação

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Quem não está obrigado a observar a LAI?

Entidades privadas que não tenham recebido recursos públicos

Empresas públicas

Órgãos da Administração Direta

Administração autárquica e fundacional

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que significa SIC?

Serviço de Incentivo ao Contribuinte

Serviço de informações ao Contribuinte

Serviço de Informações ao Cidadão

Serviço de Incentivo ao Cidadão

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual instrumento regulamentou a LAI no Amazonas?

Portaria nª 594/2022 - CGE

Decreto nª 48.999/2024

Instrução Normativa nº 033/2015 - SEAD

Portaria nª 0335/2021 - GSEFAZ

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