LAI - dia 1
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual desses eventos pode ser considerado o marco das discussões acerca da criação de uma legislação sobre acesso à informação no Brasil?
Movimento "Diretas já"
Impeachment do Collor
I Congresso universitário da USP sobre acesso a informações
I Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Indique o assunto sobre o qual a Lei de Acesso à Informação não trata.
Divulgação de informações de interesse coletivo
Procedimentos para denúncia por divulgação de dados pessoais
Restrição à divulgação de dados pessoais
Motivos para negativa de acesso à informação
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Quem não está obrigado a observar a LAI?
Entidades privadas que não tenham recebido recursos públicos
Empresas públicas
Órgãos da Administração Direta
Administração autárquica e fundacional
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O que significa SIC?
Serviço de Incentivo ao Contribuinte
Serviço de informações ao Contribuinte
Serviço de Informações ao Cidadão
Serviço de Incentivo ao Cidadão
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Qual instrumento regulamentou a LAI no Amazonas?
Portaria nª 594/2022 - CGE
Decreto nª 48.999/2024
Instrução Normativa nº 033/2015 - SEAD
Portaria nª 0335/2021 - GSEFAZ
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