LAI - dia 1

Qual desses eventos pode ser considerado o marco das discussões acerca da criação de uma legislação sobre acesso à informação no Brasil?

• Movimento "Diretas já"

• Impeachment do Collor

• I Congresso universitário da USP sobre acesso a informações

• I Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações

Indique o assunto sobre o qual a Lei de Acesso à Informação não trata.

• Divulgação de informações de interesse coletivo

• Procedimentos para denúncia por divulgação de dados pessoais

• Restrição à divulgação de dados pessoais

• Motivos para negativa de acesso à informação

Quem não está obrigado a observar a LAI?

• Entidades privadas que não tenham recebido recursos públicos

• Empresas públicas

• Órgãos da Administração Direta

• Administração autárquica e fundacional

O que significa SIC?

• Serviço de Incentivo ao Contribuinte

• Serviço de informações ao Contribuinte

• Serviço de Informações ao Cidadão

• Serviço de Incentivo ao Cidadão

Qual instrumento regulamentou a LAI no Amazonas?

• Portaria nª 594/2022 - CGE

• Decreto nª 48.999/2024

• Instrução Normativa nº 033/2015 - SEAD

• Portaria nª 0335/2021 - GSEFAZ